A notícia está a ser avançada pelo jornal espanhol El País, segundo o qual a procuradoria acusa o futebolista português de se aproveitar de uma estrutura societária criada em 2010 para ocultar ao fisco as receitas geradas pelos seus direitos de imagem em Espanha, algo que pressupõe um incumprimento "voluntário" e "consciente" das suas obrigações fiscais no país.
Em causa está uma fraude no valor de 14.768.897,40 euros. Detalham as autoridades espanholas Ronaldo não pagou às Finanças 1,39 milhões de euros devidos em 2011; 1,66 milhões em 2012; 3,2 milhões em 3013 e 8,5 milhões em 2014. Explica o El País que estes valores superam os 120 mil euros anuais, o que converte a fraude fiscal em delito, podendo Ronaldo ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.
Na base da acusação estão os direitos de imagem do jogador português ao serviço do Real Madrid desde 2009 e que, desde 01 de janeiro de 2010, é considerado residente fiscal em Espanha. Em 11 de novembro de 2011, Ronaldo optou "expressamente" pelo regime fiscal espanhol aplicável aos trabalhadores estrangeiros em território espanhol, pelo que teria de ter registado em 2011 as suas receitas obtidas em solo espanhol, cobradas a 24% e 24,75% nos três exercícios fiscais posteriores.
Segundo a agência de notícias espanhola Efe, o Ministério Público diz que, já no Real Madrid, Ronaldo confirmou as condições do contrato e, segundo o documento enviado ao tribunal, "já com a intenção de obter um benefício fiscal ilícito quando chegou a Espanha", simulou ceder os seus direitos de imagem a uma sociedade chamada Tollin Associates, com sede nas Ilhas Virgens britânicas e de que era o único sócio. Esta sociedade cedeu depois a exploração dos ditos direitos a uma sociedade domiciliada na Irlanda, a Multisports&Image Management LTD.
A primeira empresa, dizem as autoridades espanholas, não tinha nenhuma atividade efetiva, sendo, para o Ministério Público "completamente desnecessária e tinha unicamente a finalidade de ocultar à administração tributária a totalidade das receitas obtidas pela exploração dos direitos de imagem" de Ronaldo.
Acrescentam as autoridades espanholas que Ronaldo apresentou na sua declaração de impostos de 2014, onde registava as receitas de fonte espanhola entre 2011 e 2014, 11,5 milhões de euros, "quando as receitas verdadeiramente obtidas de fonte espanhola" foram de quase 43 milhões de euros.
Na mesma declaração, escreve o El País, Ronaldo qualificou os rendimentos obtidos como rendimentos de capital imobiliário e não como rendimentos derivados de atividades económicas, o que lhe permitiu diminuir "consideravelmente" a base tributária a declarar.
Por fim, Ronaldo não incluiu "voluntariamente" receitas que a autoridade tributária estima serem de 28,4 milhões de euros por direitos de imagem cuja exploração - entre 2015 e 2020 - já tinha cedido à Adifore Finance LTD, que opera em Espanha.
Na declaração enviada ao tribunal de instrução de Alarcón, em Madrid, o Ministério Público lembra a recente sentença do Supremo Tribunal contra o futebolista Lionel Messi, do Barcelona.
Em maio, a Procuradoria de Madrid apresentou queixa por fraude fiscal contra Fábio Coentrão - acusado de defraudar o fisco em 1,29 milhões de euros, entre 2012 e 2014 -
e o internacional colombiano Falcao, atualmente no Mónaco - acusado de ter defraudado o Fisco em 5,66 milhões de euros, entre 2012 e 2013.
Estas denúncias juntam-se às apresentadas pelas autoridades espanholas contra o argentino Angel Di Maria e o português Ricardo Carvalho, quando eram jogadores do Real Madrid e também por alegada evasão fiscal.
(Notícia atualizada às 12h54)
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