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Como a agência Lusa noticiou no início do mês, 12 dos 18 inspetores da ANAC perderam a qualificação, fruto do "número significativamente reduzido de inspeções" no âmbito do Programa de Avaliação de Segurança das Aeronaves Estrangeiras (SAFA), que aterraram nos aeroportos portugueses, entre 2015 e 2016, após uma auditoria do regulador europeu da aviação (EASA).

“Importa defender que os inspetores, trabalhadores da ANAC e prestadores de serviço, não podem ser responsabilizados (...) por decisões de gestão, que ignoraram os princípios pelos quais se rege o programa de inspeções SAFA, concretamente no que se refere ao planeamento das mesmas”, indica uma carta enviada na quinta-feira pela CT ao presidente da ANAC, a que a Lusa teve hoje acesso.

A CT sublinha que Luís Ribeiro foi alertado para a realidade verificada nas inspeções SAFA.

“Vários inspetores, preocupados com o programa de inspeções SAFA, foram alertando antecipadamente para a situação e manifestaram desde sempre a sua opinião junto dos responsáveis pelo programa, tendo inclusive, participado essas informações e preocupações, por escrito, ao Sr. presidente, na qualidade de responsável pelo pelouro”, sustenta a missiva.

Segundo a auditoria da EASA, a ANAC realizou 100 inspeções SAFA em 2013, 50 em 2014, 129 em 2015 e, entre janeiro e julho de 2016, fez apenas oito destas inspeções, que visam fiscalizar as aeronaves de países de fora deste programa da União Europeia (cabine de voo, cabine de passageiros, condições da aeronave e carga) quando posicionadas nas placas de um aeroporto, por norma executadas entre voos.

“A realização de inspeções depende do respetivo planeamento a definir pelos responsáveis e não da vontade dos inspetores de, aleatoriamente, as realizarem ou não”, esclarece a CT.

Contactada pela Lusa, a ANAC reiterou hoje que a redução do número de inspeções SAFA em 2016 se deveu ao incremento “em cerca de 280%" do número de inspeções aos operadores de transporte aéreo comercial nacional comparativamente a 2015 (653 face a 218), nomeadamente a certificação inicial de novos operadores.

Na carta, os trabalhadores pedem que a ANAC tome uma posição pública de defesa dos inspetores.

“Em nome da salvaguarda do bom nome e defesa da dignidade profissional e da credibilização das funções dos trabalhadores envolvidos, quer perante os colegas, quer perante entidades externas, concretamente os regulados, seria desejável que a ANAC formalizasse interna e publicamente uma posição de apoio dos seus funcionários e de defesa institucional da entidade reguladora”, defende a CT.

A missiva refere ainda que, passados vários dias após a publicação da notícia, e sem que a ANAC tenha adotado uma posição oficial sobre o assunto, “que proteja os seus inspetores e a própria instituição” (cuja credibilidade de supervisão e fiscalização assenta na credibilidade, respeito e dignidade dos inspetores), a CT afirma estar “determinada a repor a verdade dos factos”, perante colegas, Governo e comunicação social.

Contudo, a CT entende, porém, “que caberia ao CA [Conselho de Administração] esse papel de esclarecimento”, terminando a missiva a solicitar uma reunião, com caráter de urgência, com o CA da ANAC.

Numa outra carta dirigida ao presidente da ANAC, em julho de 2016, assinada por alguns dos inspetores que perderam a qualificação, estes profissionais mostravam-se “indignados” com este desfecho e denunciavam a inexistência de um Programa de Inspeções SAFA.

“Embora certos de que a inexistência de um Programa de Inspeções SAFA e a resultante perda de qualificações não nos possam ser imputados, desde sempre prevenimos o superior hierárquico, enquanto coordenador SAFA, das consequências da inércia na assunção das responsabilidades que sobre ele recaíam”, diz a missiva a que a Lusa teve acesso.

Os inspetores que perderam a qualificação estão em processo de requalificação, de acordo com a ANAC.