A decisão consta de um relatório final da EASA (regulador europeu da aviação), enviado em setembro de 2016 à ANAC, a que a agência Lusa teve acesso, sobre uma auditoria efetuada em junho ao programa europeu relativo à realização de inspeções na placa a aeronaves operadas por companhias aéreas de países fora deste programa da União Europeia (UE).

O relatório indica que a ANAC realizou 100 inspeções SAFA (Avaliação de Segurança das Aeronaves Estrangeiras) em 2013, 50 em 2014, 129 em 2015 e, entre janeiro e julho de 2016, fez apenas oito destas inspeções que são aleatórias e que visam fiscalizar a aeronave (cabine de voo, cabine de passageiros, condições da aeronave e carga) quando posicionada na placa de um aeroporto, por norma executadas entre voos.

"Como resultado de um número significativamente reduzido de inspeções efetuadas durante o último ano, 12 dos 18 inspetores perderam a sua qualificação, uma vez que não cumprem os requisitos de experiência recente", refere o relatório final da auditoria da EASA, remetido ao presidente da ANAC, Luís Ribeiro, que tem o pelouro da Direção de Segurança Operacional responsável pela realização das inspeções SAFA.

Confrontada pela Lusa, a ANAC justifica esta redução do número de inspeções SAFA em 2016 com o incremento “em cerca de 280%" do número de inspeções aos operadores de transporte aéreo comercial nacional comparativamente a 2015 (653 face a 218), nomeadamente a certificação inicial de novos operadores.

O regulador europeu da aviação aponta ainda que o sistema global estabelecido pela ANAC, em matéria de inspeções de placa, "não fornece os meios apropriados para assegurar que as aeronaves suspeitas de não cumprimento dos requisitos são sujeitas" a este tipo de inspeção.

A EASA diz que no decorrer da auditoria "se tornou claro" que, durante uma parte significativa de 2015 e até meados de 2016, a preparação, o planeamento, a execução e o seguimento das inspeções SAFA "foram deixados ao critério da disponibilidade dos inspetores" da ANAC.

"Além disso, durante este período, vários operadores incluídos na lista prioritária [companhias aéreas sob vigilância da EASA] não foram inspecionados", salienta o relatório.

O regulador europeu acrescenta ainda que "a maior parte dos procedimentos usados nas inspeções de placa que integraram a amostra analisada" pela auditoria em causa "estão desatualizados ou não integram as corretas referências legais desde a entrada em vigor do regulamento 965/2012 em outubro de 2014".

Segundo a ANAC, o organismo realizou 17 inspeções SAFA em 2016, nove das quais entre agosto e dezembro.

Em resposta escrita enviada à Lusa, a ANAC diz que os inspetores estão atualmente em processo de requalificação enquanto a EASA confirma que está "trabalhar com a ANAC" no sentido de ultrapassar esta questão.

Para a ANAC, a diminuição das inspeções SAFA não representa uma diminuição do nível de segurança na utilização dos aeroportos nacionais, pois cabe aos estados-membros que participam neste programa europeu realizarem "somente inspeções que abrangem itens predefinidos pela regulamentação europeia".

A Lusa questionou ainda sobre a participação do coordenador nacional nas reuniões da EASA sobre este programa nos últimos dois anos, que a ANAC considerou ser "uma competência da própria ANAC", sem revelar o número de reuniões em que esteve presente.

As inspeções SAFA são um dos critérios da Comissão Europeia quando decide incluir companhias na chamada lista 'negra', sendo da competência da ANAC a coordenação do programa em Portugal.

"A informação recolhida durante as inspeções de placa é partilhada com todas as autoridades europeias de segurança de aviação e é vertida na avaliação de segurança dos países terceiros e operadores de países terceiros. As inspeções SAFA são, por exemplo, um dos critérios considerados pela Comissão ao tomar as decisões de incluir as transportadoras na lista de segurança da UE", refere fonte da União Europeia (EU), em resposta escrita enviada à Lusa.

A lista europeia de segurança aérea (também conhecida como 'lista negra') é utilizada para informar os passageiros sobre a segurança das transportadoras aéreas de países terceiros, para proibir ou restringir que aviões destas empresas possam operar no espaço aéreo europeu.

Atualmente há 48 países que aderiram ao Programa de Inspeção de Placa da UE, incluindo Portugal.