Em comunicado, Paulo Pimenta defende que "os anos que o Governo leva de funções mostram uma falta de visão global e integrada sobre as questões da justiça", bem como, salienta, "mostram a falta de peso político da ministra da Justiça, o que é tão mais preocupante quanto a justiça é um baluarte de qualquer democracia".

"O Ministério da Justiça parece entregue a alguns dos institutos cujos responsáveis não têm legitimidade para fazer o que fazem, optando por soluções cegas, perigosas e discriminatórias", acrescenta aquele dirigente em comunicado.

O presidente do Conselho Regional dá como exemplo a situação vivida no Tribunal de S. João Novo, no Porto, considerando ser "inacreditável" que "um desses institutos" queira impor a opção por julgamento em contentores, "quando há na cidade edifícios disponíveis para receber os julgamentos coletivos criminais".

"Tudo com a agravante", continua, "de haver riscos sérios para a integridade física de quem continua a ter de trabalhar no Tribunal de S. João Novo.

Apesar disso, sublinha Paulo Pimenta, "o Ministério da Justiça não atende aos alertas sucessivos do Conselho Consultivo da Comarca do Porto".

"Isto é tão mais grave quanto o Ministério da Justiça deixou fugir entre os dedos o Mosteiro de Santa Clara, em Vila do Conde, que estava destinado a receber julgamentos coletivos criminais, mas vai agora ser explorado no ramo da hotelaria, o que revela a total insensibilidade do Governo relativamente à matéria da justiça e dos tribunais", acrescenta.

O presidente da Conselho Regional denuncia ainda o funcionamento "errático e discriminatório" do sistema instalado nos tribunais para controlo de entradas que "desconsidera os advogados".

No comunicado, Paulo Pimenta lembra também que continua "por consumar-se a promessa de os processos de inventário regressarem aos tribunais, abandonando os cartórios notariais", "um dos mais graves erros dos últimos anos".

Aquele responsável, defende ainda que o Ministério da Justiça "deveria reconhecer o papel fundamental dos advogados, revendo os critérios da remuneração, cuja tabela se mantém inalterada há 15 anos", e lamenta que a tutela "não tenha resistido à pressão da Ordem dos Solicitadores" e tenha permitido que" os solicitadores venham a participar no sistema do acesso ao direito", redundando "num prejuízo para os cidadãos mais carenciados".

Paulo Pimenta que apresenta hoje a sua recandidatura a presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados para o mandato 2020-2022, recorda também que "a situação das prisões continua a ser muito grave, sendo gerida pelo Ministério da Justiça com mero taticismo, à medida que vão eclodindo os problemas."

Noutro plano, o dirigente salienta que "deve ser encarada com grande preocupação e como mau sintoma a falta de capacidade do poder político para pôr cobro às atitudes que o sindicato dos Magistrados do Ministério Público vem tomando nos últimos tempos, num cenário de afronta e de pressão que não pode manter-se".