O PSD levou hoje a votos no parlamento cinco diplomas na área da habitação, que incluem um subsídio amplo de apoio ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.

“O programa para a habitação do PSD é fazer com o que o Estado arrume a sua casa fazendo um levantamento do património que tem devolutos, que os reconstrua e reabilite e os coloque acessíveis às pessoas. Incentivos à construção através da redução na fiscalidade. Incentive as heranças e ajude as famílias com benefícios fiscais no crédito à habitação e no arrendamento. O PSD propõe um diagnóstico sério sobre o mercado de arrendamento para evitar fugas para o mercado paralelo que muito tem prejudicado o Estado”, disse a deputada Márcia Passos, esta tarde na sessão parlamentar, deixando claro que tudo isso é possível sem “prejudicar os proprietários e o turismo”, disse a deputada dos sociais democratas que mereceu resposta da socialista Maria Begonha.

“O PSD deixa para trás todos aqueles que reivindicam mais proteção, justiça social e menos mercado que dita as regras da exclusão”, disse a deputada do PS, lançando a questão como é que os jovens e as famílias da classe média e baixa vão ter a crise da habitação resolvida? Os senhores deputados vão responder que é com o “choque da oferta”, expressão que dizem ser autores e donos, mas também sabemos que aí o Partido Socialista  liderou um conjunto de propostas desde a simplificação de licenciamentos e aumento de construção”, disse e acrescentou “que o PSD parece não compreender quem é afetado pela crise da habitação, quando pede que o IVA à construção desça a 6% para todos, incluindo a construção de habitação de luxo. E a pergunta é se é essa a construção que vai resolver o problema da habitação para a classe média, para os jovens?, questiona a deputada do PS.

Do lado do PCP, Duarte Alves critica o programa apresentado pelo PSD afirmando que não é muito diferente do do PS, dizendo que não se vê em nenhuma das partes preocupação “nem nenhuma medida que faça que as prestações bancárias baixem à custa dos lucros da banca e perguntam como é que nas vossas propostas de pode obrigar os bancos a apresentarem taxas fixas que sejam compatíveis com os rendimentos da população e conclui que tanto o “PS como o PSD sabem que o problema da habitação não é um problema fiscal, nestes últimos anos o que aconteceu não foi um agravamento dos impostos na habitação, mas sim a desregulação do mercado, os regimes de privilégio fiscal, os vistos “gold”, os residentes não habituais que fizeram com que os preços disparassem em torno de uma especulação promovida pelos fundos imobiliários, disse o deputado comunista.

Do lado do Chega, André Ventura, acusa o executivo de fazer o “maior ataque à propriedade privada que há memória” e lamenta o papel do Estado que é o “principal incumpridor” no que diz respeito ao número de casas vazias que terá pelo país todo. O deputado e presidente do Chega, André Ventura, considerou que o PS apenas liderou o debate sobre habitação "em incompetência e propaganda", acusando a atual ministra da pasta, Marina Gonçalves, de apenas trazer as ideias do seu antecessor, Pedro Nuno Santos.

"A ministra da Habitação já fez história nisto: é o maior ataque à propriedade privada de que há memória em Portugal", acusou, criticando as propostas do Governo sobre o arrendamento forçado de casas privadas devolutas e fim de novas licenças de Alojamento Local.

“Agora querem matar as licenças do AL, de todos aqueles que reabilitaram prédios que o governo não quis reabilitar, que reabilitaram casas que as câmaras não quiseram reabilitar. Agora é dizer-lhes que passem para cá o dinheiro que as licenças vão acabar. Senhora ministra a isto não se chama liderar o debate da habitação, a isto chama-se expropriação e é mais próximo do PCP do que seja do país moderno que queremos construir”, disse o deputado Chega, fazendo ainda referência ao “arrendamento coercivo” porque ser “impensável ouvir isso em pleno século XXI”.

Da parte da Iniciativa Liberal, o deputado Carlos Guimarães Pinto defendeu que o principal problema da habitação "é a falta de construção", e que, só construindo mais casas, as que existem ficarão mais baratas.

"O atual primeiro-ministro e o ministro das Finanças eram autarcas no período em que este declínio foi mais marcante, mas nunca fizeram nada para o combater, agem agora em desespero e de forma atabalhoada", criticou.

Em alternativa, propôs a colaboração entre Estado e privados para reabilitar o património público devoluto e um portal único de licenciamento, que permitirá comparar os tempos de todas as autarquias.

A deputada e candidata à liderança do BE Mariana Mortágua lamentou que tenha sido necessário que o preço das casas duplicasse para "ouvir o PSD reconhecer uma crise na habitação".

"Este é o mercado liberalizado no seu melhor (...) O que acharam que ia acontecer quando promoveram Portugal como paraíso imobiliário, quando fizeram 'road shows' na Rússia para os vistos 'gold', quando garantiram borlas fiscais a não residentes?", criticou, acusando PS e PSD de enganarem os portugueses.

Para a bloquista, a solução passa por "acabar com benefícios fiscais à habitação e limitar as rendas para valores compatíveis com os salários".

Pelo Livre, o deputado único Rui Tavares avisou que "a crise vai piorar nos próximos tempos e muito" e defendeu os diplomas do partido: que apenas se atribua isenção de IRC aos fundos e sociedades de investimento imobiliário que disponibilizem 30% dos seus bens imóveis no Programa de Apoio ao Arrendamento e que o Governo contrate aos recursos humanos necessários à prossecução das políticas da habitação.

A ministra da Habitação, por sua vez, respondeu que os deputados acusam o governo de “nada ter feito nos últimos sete anos” e confronta o plenário com números, a começar pelo programa 1º Direito, “temos 236 municípios com estratégias em execução, destes temos mais de mil habitações entregues às famílias. Temos 8500 habitações de todos os municípios, dos vários partidos, que estão a mobilizar-se e a fazer esta promoção do 1º Direito com respostas e mobilização do parque público, e se vocês desvalorizam, vou dizer-vos que há mais de mil famílias que hoje têm habitação digna e adequada graças a estes investimentos”, disse Marina Gonçalves.

Sobre o programa Porta65, "temos uma proposta em cima da mesa para acabar com o Porta65, e em 2026, a propósito de compromissos, vocês dizem 'vamos reavaliar se queremos manter o Porta65 neste novo subsídio de renda'. É isso que está na proposta do PSD", disse a ministra da Habitação.

“Aquilo que fizemos com este programa foi garantir que o Porta65 chegasse a 21 mil jovens, no último ano. Aumentámos a verba, em 2022, para que todos os jovens fossem apoiados. E essa é a novidade que lhes trago", disse a ministra. "Nenhum jovem elegível ficou sem apoio em 2022", garantiu. "Mas se a proposta do PSD avançar em 2026, nenhum apoio haverá para os jovens", sublinhou.

No programa de Arrendamento Acessível, apoio ao arrendamento, a ministra declarou que "chega hoje a mil famílias. Podem dizer que precisa de ser melhorado, tem de ser simplificado, tem de acelerar. Nós já dissemos que é esse o trabalho em curso, mas há mil famílias que têm hoje acesso à habitação digna graças a esse programa", frisou.

No que diz respeito ao património do Estado, a ministra afirmou que a maioria dos terrenos públicos "estão em concurso e vão entrar em obra", disse assegurando que "a empreitada está a iniciar”, em várias regiões do país. Muitos deles “em projeto juntamente com as câmaras municipais”, afirmou Marina Gonçalves.

A presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no parlamento serviu para discutir o pacote apresentado pelos sociais-democratas, na semana passada, tendo sido arrastadas ainda iniciativas de Chega, IL, BE, PCP e Livre, com votação de um total de 13 diplomas que estão agora em discussão.

(notícia atualizada às 17h45)

*com Lusa