Na audição parlamentar do ministro das Finanças, que durou cerca de três horas, o deputado socialista João Paulo Correia aproveitou a sua intervenção para considerar que a atual comissão de inquérito "pouco ou nada acrescentou" e esvaziou-se depois da sua primeira audição, a do anterior presidente da CGD António Domingues.

"Esta comissão transformou-se num nado-morto, o objeto ficou vazio", afirmou, considerando que a sua constituição, pedida de forma potestativa (obrigatória) por PSD e CDS-PP, "faz parte de uma estratégia maior de atacar a Caixa".

Esta posição foi corroborada pelo deputado do PCP Miguel Tiago, que defendeu que o parlamento devia valorizar "o facto de se ter resgatado o banco público com sucesso".

"E é isso que o PSD e o CDS, com estes 'números', têm tentado ocultar", acusou.

Depois de o início da reunião ter sido centrado na questão das declarações de rendimentos - que Centeno sempre negou terem sido de alvo de qualquer compromisso com o Governo -, PSD e CDS questionaram na segunda ronda a ligação de Domingues ao BPI e a forma como foram contratadas uma consultora e uma sociedade de advogados para o assessorar, mas que foram pagos pela Caixa.

O deputado do CDS-PP João Almeida questionou se a sociedade de advogados em causa - Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados - estaria efetivamente a trabalhar para a Caixa, invocando declarações de António Domingues, na audição parlamentar, que sugeria que, enquanto equipa, "estariam todos a trabalhar para o Governo".

"Se trabalharam para o Governo, como diz António Domingues, trabalharam sem o devido procedimento da contratação pública?", questionou o CDS-PP.

Na resposta, o ministro das Finanças acusou João Almeida de tentar lançar uma "teoria do caos" e citou uma carta para si de António Domingues em que este assume a contratação.

Posteriormente, o PS solicitou que fossem juntos à ata desta comissão declarações do anterior presidente da Caixa onde ele assume até a disponibilidade de pagar pelos serviços da consultora e dos advogados, caso não viesse a assumir qualquer cargo no banco público.

O deputado do PSD Sérgio Azevedo questionou ainda o facto de Domingues ter tido acesso a informação privilegiada da Caixa, enquanto administrador do BPI, e insistiu na declaração de rendimentos.

"Se essa não era a questão essencial, porque é que na sua opinião se demite António Domingues?", questionou.

O ministro das Finanças remeteu Sérgio Azevedo para a carta de renúncia de António Domingues: "A carta é totalmente omissa daquilo que o senhor deputado gostaria que lá estivesse, mas isso é um problema entre o senhor deputado e a carta de renúncia".

Pelo BE, o deputado Moisés Ferreira lamentou que a Caixa tenha acabado por pagar 1,2 milhões de euros às equipas de consultoria e advogados contratadas por Domingues e questionou Centeno se a diferença de imparidades registada na Caixa entre 2015 e 2016 teria a ver com créditos mal provisionados.

"Sim, os créditos já existiam e o nível de provisionamento era insuficiente", respondeu Centeno, acrescentando que "não era uma opção fazer uma capitalizaçãozinha na CGD".

A segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem por objeto avaliar a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da anterior administração do banco público, liderada por António Domingues.

A audição do ministro das Finanças foi a quarta desta comissão de inquérito, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

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