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José Sócrates está a processar o Estado no Tribunal Administrativo de Lisboa por violação dos prazos máximos legais do inquérito da Operação Marquês, informou o próprio em conferência de imprensa esta noite.

"Se o Estado não arquiva, nem acusa, acuso eu", começou por dizer, fundamentando a sua decisão com a "escandalosa violação dos prazos máximos legais de inquérito". O prazo mais longo previsto no Código Penal é de 18 meses, disse. "Este inquérito decorre há 42 meses", sublinhou.

"Todo esse tempo tem sido aproveitado pelo Ministério Público para fazer contra mim uma permanente e maldosa campanha pública de difamação", acrescentou Sócrates. São "suspeitas atrás de suspeitas e de novas suspeitas, que têm a particularidade de se negarem todas umas às outras", escamoteou o antigo primeiro-ministro.

José Sócrates falou em "3 andamentos" do processo Operação Marquês.

O primeiro, ligado às "imputações relativas à empresa Lena" que o antigo dirigente socialista classifica como "falsas" e "injustas", um "embuste", acrescentou.

O segundo andamento envolve "a suspeita pública de que o Plano Regional de Ordenamento de Território do Algarve teria beneficiado o empreendimento de Vale do Lobo". "Um completo disparate", segundo José Sócrates.

O terceiro andamento diz respeito à OPA à PT que, segundo o antigo primeiro-ministro não são só falsas e absurdas como prova a "falsidade das anteriores".

Regressando aos factos atuais, Sócrates diz que "manter este inquérito aberto sem nenhum despacho final representa uma violação escandalosa da lei" e a "negação de uma garantia jurídica, a de saber antecipadamente o prazo máximo pelo qual o pode ter como suspeito".

Tenho o "direito a não ser considerado suspeito eternamente, o apagamento dos prazos é o apagamento da lei", disse.

Fazendo uma síntese da história do processo, o ex-primeiro-ministro utilizou os adjetivos "abuso, o arbítrio e a prepotência". Depois acrescentou: "Detenção abusiva, prisão para investigar, maldosas imputações sem nenhum fundamento, campanha de difamação permanente".

A sua conclusão é simples, "este processo nunca foi uma investigação a qualquer crime, mas uma perseguição pessoal que só pode ter na sua origem uma evidente motivação política".

Já em período de perguntas e respostas, José Sócrates reiterou as mesmas ideias expressas na conferência. Respondendo em concreto a uma questão sobre a origem do dinheiro na sua posse, José Sócrates disse que se tratava de um "embuste" e "uma das mais dolorosas e maldosas inverdades que é a ideia que tenho uma conta na Suíça".

Sobre as relações com o Carlos Santos Silva, o ex-primeiro-ministro afirmou: "o que se passou entre mim e o Engº Carlos Santos Silva foram apenas empréstimos, empréstimos que devolvi e falta ainda devolver uma pequena parte ( ...) conto ainda ter com ele uma reunião para finalizar esse acerto de contas".  Mais à frente na conferência, José Sócrates voltaria a falar do tema, detalhando: "já paguei ao meu amigo Carlos Santos Silva 250 mil euros e falta uma pequena parte que temos de resolver ... há a questão do funeral do meu irmão que eu quero pagar e ele não quer".

À semelhança de declarações anteriores, José Sócrates voltou a sublinhar que tem com Carlos Santos Silva uma "relação fraternal" que são amigos desde os 20 anos. "Tenho por ele uma amizade como tinha pelo meu irmão".

Já em julho de 2016 o antigo primeiro-ministro tinha manifestado a intenção de processar o Estado. No dia 24 de janeiro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso do ex- primeiro-ministro a contestar a composição do tribunal coletivo do TRL que indeferiu o pedido de afastamento de Carlos Alexandre, juiz de instrução criminal da Operação Marquês.

José Sócrates esteve preso preventivamente mais de nove meses e é um dos 18 arguidos do processo, cuja decisão da investigação do Ministério Público será conhecida a 17 de Março, estando indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Entre os outros arguidos está o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os empresários Joaquim Barroca, Paulo Lalanda de Castro, administrador da Octapharma em Portugal, Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro, Inês Pontes do Rosário (mulher de Carlos Santos Silva), o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, e Bárbara Vara, filha de Armando Vara, bem como a ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava.

[Notícia atualizada às 20:42]