Numa declaração escrita, o gabinete de Mário Centeno afirma ter enviado informação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que “o CDS-PP escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta matéria, truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de assassinato do caráter do ministro das Finanças".

O ministro das Finanças “repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da governação dos referidos partidos", lê-se na declaração.

O CDS-PP alertou hoje o ministro das Finanças para as "consequências penais" de mentir a uma comissão de inquérito, na sequência da polémica com o antigo presidente da CGD António Domingues.

O porta-voz dos democratas-cristãos e coordenador do partido na comissão de inquérito, João Almeida, lembrou um pedido efetuado em novembro para aceder a correspondência e comunicação trocada entre António Domingues e a tutela, ao qual o Ministério das Finanças respondeu, em janeiro, que "inexistem trocas de comunicações com as características descritas".

O deputado admitiu perguntar ao ministro das Finanças "se quer voltar atrás na resposta que deu" e prometeu não deixar de "voltar a chamar António Domingues para dizer se existem ou não documentos que até ao momento o ministério e o Governo têm dito que não existem".

Já o PSD apresentou hoje um requerimento potestativo para ouvir novamente o ministro das Finanças na comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da CGD.

O assunto foi levado na quarta-feira ao parlamento por PSD e CDS-PP, que confrontaram o primeiro-ministro com um artigo do jornal online ECO revelando uma carta de António Domingues a Mário Centeno, de novembro, segundo a qual haveria um compromisso para dispensar os ex-gestores de entregarem a declaração ao Tribunal Constitucional.

No debate, António Costa afirmou que Centeno "não mentiu" e que não há qualquer prova que demonstre a existência de tal compromisso.

Na declaração de hoje, o ministro lembrou que em 28 de novembro de 2016 recebeu um requerimento do presidente da CPI pedindo “correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio eletrónico, entre o Ministério das Finanças e o Dr. António Domingues, após a reunião de 20 de março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração" do banco público.

Em 9 de dezembro, o ministro "solicitou clarificação quanto à integração deste pedido no âmbito do objeto da CPI" e, em 3 de janeiro, o presidente da comissão respondeu que "o pedido se enquadra no objeto" da CPI.

Em 13 de janeiro, o ministro fez saber que “inexistem trocas de comunicações com as características descritas no ofício” e informou o presidente da CPI sobre a existência de uma “comunicação recebida em 14 de abril de 2016, mediante a qual o Dr. António Domingues propõe o enquadramento no qual considera dever realizar-se a recapitalização da CGD e atuar a respetiva administração”.

Mário Centeno identificou "uma comunicação eventualmente abrangida pelo pedido, mas que não integrava uma troca de comunicações, uma vez que nunca teve resposta" da sua parte, "reiterando ainda o princípio de circunscrever o envio de documentação àquela que é produzida pelo Ministério das Finanças".

O convite feito a António Domingues, lê-se na declaração, "estava baseado na determinação do Governo de implementar um projeto de gestão profissional da CGD, que envolvia o afastamento do Estatuto do Gestor Público (EGP), nos moldes em que veio a ser concretizado, para que os seus administradores se encontrassem em condições de igualdade com os seus concorrentes no mercado".

Esse elemento do processo foi concretizado através da aprovação do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que antecedeu a entrada do novo Conselho de Administração na CGD.

Segundo o ministro, "as comunicações havidas, designadamente que contenham apreciações técnicas ao EGP, não se ajustam ao objeto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo Dr. António Domingues para aceitação do convite”.

Resultam de uma iniciativa do Governo que incumbiu António Domingues de preparar "as referidas alterações, no âmbito da estratégia de reestruturação e recapitalização da CGD".

Por outro lado, foram excluídas comunicações posteriores à entrada de Domingues, por não dizerem respeito a “condições de aceitação”, dado estar já em funções.