Na cerimónia marcaram presença elementos do anterior governo, nomeadamente António Costa. Já o atual líder da oposição, Pedro Nuno Santos, secretário-geral do Partido Socialista, não marcou presença. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista também não estiveram na Ajuda.

O primeiro-ministro e os 17 ministros do XXIV Governo Constitucional tomaram agora posse e os secretários de Estado — que ainda não são conhecidos — irão fazê-lo sexta-feira. O Executivo deverá entrar em funções plenas a 12 de abril.

Depois do discurso do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falou o novo primeiro-ministro.

Começando por saudar os eleitores e citando Sophia de Mello Breyner Andresen, nomeadamente o poema "A madrugada que eu esperava", falou de Abril e dos 50 anos da Democracia em espírito de mudança.

"O nosso propósito é, pois, respeitar e cumprir essa mudança. A nossa Democracia, que celebra neste mês de abril 50 anos, está viva. Honremos a madrugada que Sophia esperava e saibamos construir o dia inteiro e limpo que ela vislumbrou, para livres habitarmos a substância do tempo", disse Montenegro.

Pediu ainda "maturidade" e "compromisso" aos ministros empossados, prometendo que o Governo estará focado "essencialmente na resolução dos problemas das pessoas e na promoção do interesse nacional".

Sem qualquer dúvida, afirmou que "este Governo está aqui para governar os quatro anos e meio" e “não está aqui de turno” nem para “fazer apenas o mais fácil”.

“Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis. Se este Governo, como espero e sei que é o desejo dos portugueses, tiver a sua investidura parlamentar e assumir a plenitude dos seus poderes, vai começar desde já a programar e executar reformas estruturais que mudem o país”, considerou.

"Isso vai requerer humildade de todos. Vai exigir espírito patriótico e capacidade de diálogo. Da parte do Governo vamos garantir essa humildade, esse espírito patriótico e essa capacidade de diálogo. É isso que se espera, também, das oposições", continuou.

Virando-se para a oposição, referiu que "não rejeitar o Programa do Governo no parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura".

"Em particular, o Partido Socialista, que governou 22 dos últimos 27 anos, apesar da sua legitimidade para se constituir como fiscalizador da ação governativa e em alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar. Ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático", atirou.

De seguida falou sobre os objetivos da governação e no cumprimento das suas promessas eleitorais.

"Os objetivos são claros: valorizar o trabalho, reter os nossos jovens e incentivar e atrair investimento", afirmou, e garantiu que o Governo vai "reduzir o IRS e o IRC".

"Vamos cumprir as nossas promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado. Mas vamos fazê-lo não à sombra da ilusão de um excedente, mas antes com a âncora de uma economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente", disse.

"Temos a noção de que não ficámos um país rico só porque tivemos um superavit orçamental", acrescentou.

Anunciou também um investimento na saúde "que fortaleça e preserve o SNS como a base do sistema, mas que aproveite a capacidade instalada nos setores social e privado, sem complexos ideológicos inúteis e com uma única preocupação: o cidadão", e o desejo de combater a crise demográfica com "uma política que remova os principais obstáculos à natalidade desejada".

“Tal como prometemos, elaboraremos um Programa de Emergência que virá a público antes do dia 2 de junho”, disse.

Sobre a imigração, destacou desejar um país "humanista" e "acolhedor", que não está "nem de portas fechadas", nem de "portas escancaradas".

Já na área da corrupção, anunciou que irá propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo com vista a uma fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção.

“O objetivo é no prazo de dois meses ter uma síntese de propostas, medidas e iniciativas que seja possível acordar e consensualizar, depois de devidamente testada a sua consistência, credibilidade e exequibilidade”, disse, defendendo que "ninguém tem o monopólio das melhores soluções".

Depois disso, acrescentou ainda que o Executivo irá focar-se na aprovação das respetivas leis, "seja por proposta do Governo, seja por iniciativa do parlamento”.

“A ministra da Justiça fará a interlocução do lado do Governo, tomando a iniciativa, logo a seguir à investidura parlamentar, de contactar os vários partidos e de iniciar este processo de diálogo. Esperamos a abertura e disponibilidade de todos, em nome de uma vontade forte de busca de consensos numa área crucial”, sublinhou.

Sobre a juventude, Montenegro prometeu ainda: "Não me resigno. Não nos conformamos com a situação que vivemos em Portugal. Os nossos jovens qualificam-se como nunca, mas cerca de um terço vai para o estrangeiro em busca de uma oportunidade. É um flagelo familiar, social e económico".

"Não podemos fingir nem negligenciar esta realidade. Precisamos de atuar de forma conjugada e transversal para dizer aos nossos jovens 'Acreditem em Portugal. Há espaço para serem felizes junto das suas famílias e dos seus amigos em Portugal'", acrescentou.

Terminou citando o Papa Francisco e a sua visita a Lisboa na Jornada Mundial da Juventude reforçando: "Contamos com todos. Como disse o Papa Francisco, todos, todos, todos".

Recorde-se que a Constituição determina que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, decidiu na semana passada a conferência de líderes.

O PCP anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, mas dificilmente será aprovada, uma vez que o PS indicou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para impedir o executivo de entrar em funções.

No novo parlamento, o PSD terá 78 deputados (mais um que na anterior legislatura), o PS também 78 (menos 42), o Chega sobe para 50 parlamentares, a IL mantém os oito e o BE os cinco deputados, enquanto o PCP desce de seis para quatro. O Livre cresce de um para quatro e o PAN mantém a sua deputada. O CDS-PP regressa ao parlamento com dois deputados.