As medidas, hoje anunciadas, estão previstas num projeto de lei que o partido apresentou na Assembleia da República destinado a adotar soluções integradas.

“Estima-se que sejam atiradas para o chão 7.000 beatas de cigarro a cada minuto em Portugal”, afirma o PAN, em comunicado, sustentando que as pontas de cigarro contêm químicos tóxicos que acabam por contaminar os solos e os recursos hídricos e organismos vivos.

Ao entrarem na cadeia alimentar representam um potencial risco para a saúde pública, alega o PAN – Pessoas - Animais - Natureza.

Segundo o partido, 80% dos fumadores justifica o hábito de atirar o resto do cigarro para o chão com a falta de equipamentos na rua para esse efeito.

Neste sentido, o PAN preconiza ações de sensibilização dirigidas aos fumadores, mas também obrigações para o setor da restauração como a disponibilização de cinzeiros à porta dos estabelecimentos e a limpeza diária do espaço envolvente.

Após uma primeira fase de sensibilização dos fumadores, está previsto “o sancionamento da ação de descartar as beatas para o meio ambiente”.

Para os produtores de tabaco, o partido destina uma “ecotaxa”, com vista a custear ações de sensibilização, formação, limpeza e recuperação de ecossistemas.

O projeto de diploma consagra um período transitório de um ano e o princípio do poluidor-pagador.

No documento de apresentação da iniciativa, o PAN refere que as pontas de cigarro estão entre os resíduos mais abundantes em todo o mundo.

“Devido à sua decomposição, são tóxicos e perigosos para o ambiente”, lê-se no comunicado, no qual se afirma que um filtro de cigarro pode demorar mais de dez anos a degradar-se.

As beatas são também levadas pela chuva e pelo vento, entopem esgotos e conspurcam espaços públicos.

“Não podemos continuar a ignorar os custos ambientais associados ao descarte e ausência de regras e processos de recolha destes resíduos”, defende o PAN.