De acordo com o balanço do programa, que foi enviado ao Conselho Económico e Social, para emissão de parecer e que a agência Lusa teve acesso, “a reforma da Justiça é um dos grandes desafios que o Governo enfrenta”, sendo o plano “Justiça + Próxima”, lançado em março de 2016, considerado uma “peça central na reforma do sistema judicial”.

“No decorrer de 2017 o plano Justiça + Próxima prevê duplicar o número de medidas concluídas e continuar a transformar a Justiça até 2019″, indica o documento.

Das 138 medidas do plano de modernização do sistema de justiça, apresentadas até janeiro, foram concluídas 24. Porém, foram acrescentadas mais 12, o que totaliza 150.

Este plano articula-se com a agilização da ação executiva, tendo-se já realizado várias ações no âmbito das TIC (introdução de novas funcionalidades; disponibilização de ‘website’ para consulta de informação processual; introdução do leilão eletrónico; interface web com o sistema de suporte aos agentes de execução, etc.).

O resultado, refere o Governo, foi uma diminuição de 9,5% do número de pendências nos processos de execução e menos 22,9% nos processos de insolvências (em comparação com 2015).

No início de março de 2016, a ministra da Justiça apresentou o plano de ação Justiça + Próxima” cujas iniciais 120 medidas assentavam em quatro pilares – eficiência, inovação, proximidade e humanização – e que seriam alinhadas com os programas de modernização administrativa, como SIMPLEX.

Na área da justiça, o PNR destaca ainda o combate ao crime económico e corrupção, lembrando a criação da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária e o aumento da capacidade de resposta dos Tribunais Administrativos e Fiscais com a formação de 40 auditores, 42 novos magistrados, a requalificação do sistema de tramitação processual.