Sérgio Pereira reagia assim, em declarações à agência Lusa, à detenção pela Polícia Judiciária (PJ) de oito pessoas por suspeitas de corrupção e associação criminosa, no âmbito de uma operação relacionada com a obtenção forjada de certificados e formações obrigatórias para motoristas de veículos descaracterizados de transporte de passageiros.

Em comunicado, a PJ diz que entre os crimes suspeitos estão ainda falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.

No seguimento da “Operação Pandora” da PJ, que levou hoje às detenções, o diretor-geral da Kapten considerou que esta situação “não é boa para o setor” e disse não perceber “qual a necessidade de os infratores optarem por estas falsificações”.

“Hoje, o operador só tem de indicar o registo criminal e o IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] aprova quem tiver condições. Para fazer a formação de 50 horas, hoje em dia já há escolas que o fazem por 150 a 170 euros e o IMT emite o certificado por 30 euros. Portanto, não se percebe qual é a necessidade de optarem pela ilegalidade. É um processo acessível”, referiu.

O diretor-geral da plataforma lembrou que, para estarem possibilitados a trabalhar com a Kapten, os cerca de 4.000 motoristas registados apresentaram a licença certificada pelo IMT e o seu respetivo registo criminal, estando assim habilitados a operar de acordo com o licenciamento TVDE, desde 01 de março deste ano.

De acordo com Sérgio Pereira, não existe forma de validação da autenticidade através da plataforma.

“Confiamos que os documentos são legais, bem como o certificado do IMT”, disse.

Por isso, segundo o responsável, a Kapten “confia em que os documentos entregues pelos motoristas são emitidos de forma legal pelas devidas autoridades competentes, o que exclui a necessidade de confirmação de veracidade dos mesmos”.

Apesar disso, Sérgio Pereira afirmou que a Kapten “está disponível para colaborar com as devidas autoridades que levaram a cabo esta ação de fiscalização e trabalhar em conjunto de forma a encontrar soluções que garantam a inexistência de possíveis falsificações”.

A Kapten, antiga Chauffeur Privé, é uma plataforma ‘online’ de mobilidade no setor do transporte individual privado fundada em 2012, em França. No mercado português, serve Lisboa, Vila Franca de Xira, Mafra, Ericeira e, mais a sul, Barreiro, Alcochete, Montijo, Sesimbra e Setúbal.

A rede criminosa desmantelada hoje era composta por diversos responsáveis de escolas de condução e de Centros de Formação homologados pela entidade pública competente (Instituto de Mobilidade e Transportes), dois médicos, um advogado, um funcionário de organismo público e angariadores.

O esquema detetado envolvia a obtenção fraudulenta, através de formações fictícias, de certificados de aptidão para motoristas, certificados de motoristas de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados e de transporte coletivo de crianças.

Envolvia ainda a obtenção fraudulenta de atestados médicos falsos e de avaliações psicológicas e certificados psicotécnicos forjados, visando a revalidação de licença de condução.

A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) obriga a que todos os motoristas tenham uma formação de 50 horas, com componente prática e teórica, para poderem depois pedir o certificado ao IMT.

O diploma, que entrou em vigor em novembro de 2018, permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, estando os quatro que operam em Portugal – Uber, Cabify, Taxify e Kapten - todos legalizados.

Quando terminou o período transitório para adaptação da lei, estavam aptos quase seis mil motoristas de TVDE.