"A minha demissão foi aceite pelo Representante da República. Será publicada hoje. Compete a ele, no quadro do estatuto, ouvir os partidos políticos e tomar a decisão. Agora fico num governo de gestão, enquanto não houver substituição do presidente do governo. O representante da república vai ouvir os partidos e tomar uma decisão a partir daí. Tenho de assegurar a gestão corrente", afirmou Albuquerque.

Em relação a eleições antecipadas, Miguel Albuquerque afirmou aos jornalistas que as "eleições antecipadas serão lá para o verão, mas nós temos de continuar a governar a região. Não é uma questão de querer ou não. Não é possível o Presidente da República dissolver a Assembleia antes do dia 24. Se isso não é possível antes disso, isto faz com que um novo governo só tome posse para o princípio do verão. A região ficar sem governo e orçamento até lá não é possível. Isto traz graves prejuízos para os madeirenses".

Albuquerque apontou também para uma possível saída da vida política, afirmando ter tido "uma vida política muito ativa, 19 anos na Câmara [do Funchal], nove anos no governo da Madeira e fiz tudo para servir o povo que representa. Agora, vou fazer a minha vida privada. Ainda só tenho 62 anos, sou muito novo. Ainda tenho de trabalhar."

O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, foi publicado pouco depois das 18:00, em Diário da República, pelo que o executivo regional entrou assim hoje em gestão.

"Por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque, é demitido o Governo Regional da Madeira", lê-se no diploma. De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".

Segundo o artigo seguinte do mesmo diploma, "após a sua demissão, o Governo Regional limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da região".

Albuquerque demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, e de dois empresários do ramo da construção civil.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região. Albuquerque já tinha oficializado a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que remeteu para mais tarde a produção de efeitos da exoneração, apesar de a ter aceite.

Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.

No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o, na altura, presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

*Artigo atualizado às 18h35 com a publicação em Diário da República do decreto de exoneração de Miguel Albuquerque