Miguel Albuquerque reuniu-se hoje com o Representante da República na Madeira, após o seu pedido de demissão como Presidente do Governo Regional da Madeira. Apesar da oficialização da renúncia ao cargo, a demissão não tem efeitos imediatos, afirmou Ireneu Cabral Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal: "aceitei a demissão do senhor presidente, mas ainda não o demiti".

Porque é que a demissão de Miguel Albuquerque não tem "efeito imediato"?

Ireneu Cabral Barreto afirmou estar a pensar na região e nos seus "problemas pendentes, como o Orçamento Regional. Temos de ver se é preciso aprovar primeiro o Orçamento ou se isso pode ficar para outra ocasião. Estou aberto a todas as soluções que defenda os interesses da Madeira.

"Eu tenho um entendimento com o Presidente [Miguel Albuquerque], ele vai analisar a sua situação e eu a minha, com os interesses da região, e tomaremos a decisão em acordo", afirmou o representante da República.

E Albuquerque deixou a garantia: “estou disponível para tudo aquilo, independentemente dos meus interesses, que seja do interesse da Região Autónoma da Madeira”. Para o chefe do executivo demissionário, é determinante analisar os “interesses fundamentais da região”, para além da conjuntura e das questões política e mediática.

“Eu estive 30 anos de serviço à Madeira, ao desenvolvimento da Madeira, e neste momento tenho de continuar, aliás como fiz ao longo da minha vida, a olhar para os interesses primaciais, são as famílias, são as empresas”, disse, para logo acrescentar: “Nós não podemos ter aqui uma situação de instabilidade económica e social que traga regressão para o desenvolvimento da região. A minha disponibilidade, o meu desprendimento é total. Quero dizer, neste momento, que não estou agarrado de maneira nenhuma ao cargo”, afirmou Albuquerque.

Esta decisão chega após Miguel Albuquerque ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do antigo presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e de dois empresários: Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia e Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA.

De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração". A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

Interrogatórios adiados

Depois do adiamento no sábado, os interrogatórios aos três detidos foram adiados para terça-feira, uma vez que os advogados exigiram ver os documentos apreendidos nas buscas, segundo fonte judicial. A situação dos três detidos, que se encontram a pernoitar no estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, também é criticada pelo advogado de defesa Raul Soares da Veiga, que pede “celeridade” na decisão.

“Temos a questão de ter três cidadãos privados de liberdade. Devia haver máxima celeridade para definir a sua situação”, defendeu.

Entretanto, Miguel Albuquerque pediu para ser ouvido, revelou hoje o seu advogado, Pedro Barosa, à Lusa: “Confirmo que o doutor Miguel Albuquerque pediu para ser ouvido no processo em que foi constituído arguido”.

Câmara Municipal do Funchal com nova presidência

Na sequência deste processo, Pedro Calado decidiu renunciar ao cargo de presidente da Câmara do Funchal, porque “entendeu que era a conduta adequada face às circunstâncias que está a atravessar”. Assim sendo, assumiu a presidência da autarquia a vice-presidente Cristina Pedra (PSD/CDS-PP). O executivo municipal é composto por seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP e cinco da coligação Confiança, liderada pelo PS, sem pelouros atribuídos.

"Anuncio que assumirei a presidência da Câmara Municipal do Funchal, o Dr. Bruno Pereira será o vice-presidente. Os restantes vereadores manter-se-ão no executivo e em plenas funções", declarou. "Não existe qualquer suspeição ou suspeita sobre a Câmara Municipal do Funchal nem sobre nenhum dos seus vereadores. Estamos, como sempre, disponíveis para auxiliar e cooperar com a Justiça. Os funchalenses podem estar descansados e confiar nos excelentes profissionais desta câmara municipal", garantiu.