Com 56 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou no final da noite de terça-feira a votação do texto, que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Contudo, na votação dos destaques (propostas de alteração ao documento), o Governo brasileiro, que vê nesta reforma uma das maiores apostas do seu executivo, sofreu uma derrota.

O plenário do Senado não aprovou o artigo que criava regras mais rígidas para o pagamento do abono salarial, o que representa uma espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com baixos rendimentos e com contrato assinado.

Atualmente, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos – o equivalente a 1.996 reais (438,56 euros) em 2019 – tem direito a esse benefício, e essa regra será mantida.

Com as alterações efetuadas pelos senadores, a poupança prevista pelo Governo em dez anos, com a reforma do sistema de pensões, diminuiu para 800,3 mil milhões de reais (175,84 mil milhões de euros).

Ao longo da noite, os senadores ainda votaram três destaques, mas optaram por suspender a sessão, e continuar o sufrágio das eventuais mudanças durante o dia de hoje.

Apesar do executivo, liderado pelo Presidente do país, Jair Bolsonaro, ter sofrido uma derrota importante num dos pontos da sua proposta, o chefe de Estado continua a defender a importância da reforma do sistema de pensões.

“Essa reforma é necessária. Se não a fizermos, o Brasil quebra em dois anos. Eu lamento, mas tem que aprovar, não tinha outra forma. É uma maneira de darmos um sinal de que estamos a fazer o dever de casa. Não tem ‘plano B’, nem para mim, nem para ninguém que estivesse no meu lugar”, disse Bolsonaro, na manhã de hoje em Brasília, citado pela imprensa local.

“É uma realidade, gostaria de não ter de mexer em muita coisa. Mas se não mexer, é igual a, de vez em quando, ter de dar uma dura no moleque [repreender uma criança] em casa. Mesmo dado o sermão, às vezes, sai coisa errada no futuro”, comparou ainda o chefe de Estado brasileiro.

Horas antes do plenário do Senado ter aprovado o texto-base da reforma do sistema de pensões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já tinha dado o seu aval à proposta, com 17 votos a favor e nove contra.

Para ser aprovada, a proposta deve passar por duas voltas de sufrágio, e requer 49 votos dos 81 senadores em cada uma das voltas.

O Governo brasileiro espera concluir a votação da segunda volta até 10 de outubro, seguindo a data programada pelos líderes do Senado.

Desde que foi enviada pelo Governo ao Congresso, a reforma já sofreu várias alterações.

O Senado deve discutir ainda uma proposta paralela para incluir estados e municípios na reforma do sistema de pensões, possibilidade que foi excluída pela Câmara dos Deputados.

A polémica proposta chegou ao Senado depois de a Câmara dos Deputados ter concluído em julho a votação em segunda volta da proposta.

Esta é uma das grandes apostas do Governo liderado por Jair Bolsonaro para o país tentar reconstruir uma economia que entre 2015 e 2016 perdeu sete pontos percentuais do Produto Interno Bruto, que cresceu apenas a uma taxa de 1% ao ano em 2017 e em 2018, admitindo-se que este ano possa entrar em recessão.

Com a reforma, rejeitada pelos sindicatos e movimentos sociais, que protestaram em várias cidades do país em julho, o projeto visa reduzir os gastos com um sistema de segurança social que o Governo considera em rutura, acabar com um défice crónico do setor público e libertar recursos para investimentos em áreas consideradas prioritárias.

Para atingir esse objetivo, o projeto prevê uma idade mínima para acesso à reforma de 62 anos para mulheres e 65 para homens, que não é atualmente um requisito no Brasil.