O livro, intitulado “Dossier TAP: Resistindo às privatizações” e escrito por um coletivo do PCP, foi hoje apresentado numa sessão em Lisboa, na véspera de o relatório da comissão de inquérito à gestão da TAP ser apreciado em plenário.

Num discurso nesta sessão, o secretário-geral do PCP considerou que o livro é um contributo do seu partido “não só para resistir à privatização da TAP, mas também uma clara denúncia daquilo que é a tragédia do rumo das privatizações” em Portugal.

Para o líder do PCP, “se as privatizações fossem um sinónimo de desenvolvimento, Portugal estaria no topo de todos os ‘rankings internacionais”.

“Só que as privatizações, no nosso caso, são sinónimo, isso sim, de declínio e estrangulamento da economia, de défices e desequilíbrios produtivos, de perda de recursos públicos e de soberania. (…) São um fator objetivo, explicável e demonstrável de promoção da corrupção”, sustentou.

Paulo Raimundo referiu que as empresas públicas são escrutináveis, ao contrário dos grupos privados, que funcionam “num mundo à parte, de gente que se considera intocável e se julga os donos de isto tudo”.

“Não nos surpreende por isso aquilo a que estamos a assistir hoje na Altice Portugal, antiga PT. Sendo necessário esclarecer e apurar todos os eventuais crimes que tenham sido realizados, o maior crime, o crime principal, que abriu caminho para os outros caminhos todos, foi o da privatização da PT”, afirmou.

Abordando a privatização da TAP, Paulo Raimundo considerou que “o grande capital” quer a companhia aérea não para “fazer um favor”, mas porque sabe “que ela vale muito”.

“Vale muito e pode valer ainda mais se for gerida e desenvolvida para servir os interesses do país”, afirmou.

Abordando a comissão de inquérito à gestão da companhia aérea, o secretário-geral do PCP considerou que aquele órgão parlamentar “podia e devia ter ido mais longe”, mas, “apesar de tudo, valeu a pena”.

“Ficou claro que pretendiam transformar e inserir a comissão de inquérito à TAP num instrumento para a promoção da sua privatização, mas, com a intervenção centrada no que era fundamental, o PCP viu as suas teses (…) comprovadas com os factos revelados”, referiu.

Paulo Raimundo sublinhou que ficou comprovado que tanto a indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis como a de 55 milhões atribuída a David Neeleman “foram ambas decididas entre gabinetes de advogados, aprovadas pelo Governo, e ambas sem qualquer base legal”.

O dirigente comunista defendeu que essa revelação deve remeter para o “problema mais geral dos tribunais arbitrais”, alegando que, “quando uma das partes da contenda é o Estado”, os representantes das duas partes encontram-se e acordam o valor que os contribuintes terão de pagar.

“A cada ano são centenas de milhões de euros que estão a ser desviados dos cofres do Estado, dos nossos bolsos, para os grupos económicos. Ora aí está um problema da Justiça que valia a pena enfrentar, vamos ver se há quem esteja disponível”, disse.

Segundo o secretário-geral do PCP, ficou claro na comissão de inquérito à TAP “a falta de transparência” que envolve os negócios da companhia aérea, ou ainda o facto de ter sido comprada por David Neeleman com dinheiro da própria empresa.

“É preciso tirar consequências e passar a gerir a TAP como empresa pública que é, e não uma empresa privada como alguns já gostariam que fosse (…) e claro, é preciso arrumar de vez com a ideia do caminho de privatização”, referiu.