"O Orçamento do Estado consolida as contas públicas, no que constitui o nosso melhor escudo protetor face à incerteza que enfrentamos", afirmou hoje o ministro da tutela durante a audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, que antecede o debate da proposta na generalidade.

Em resposta às questões do deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre uma estratégia expansionista, Fernando Medina acrescentou "que partir para este ano e para os próximos anos que se avizinham com um défice orçamental no limite do que está definido nas regras europeias e sem uma estratégia ativa e rigorosa de redução de dívida pública era colocar o país numa situação de risco, que acho que é nossa obrigação antes de qualquer outra proteger".

O governante justificou a "importância da estratégia de consolidação orçamental", com a necessidade de lidar "com o que é a maior fragilidade com o qual o país ainda se depara do ponto de vista económico e financeiro, que é a dívida pública muito elevada.

"Estamos perto de podermos assistir a um início de uma mudança ao nível da política monetária, que se traduziria num aumento das taxas de juro. Isso foi pré-anunciado pela governadora do Banco Central Europeu na sexta-feira passada. Isso terá impacto nas famílias, para as empresas e também para o Estado e para o seu financiamento", disse.

Medina argumentou que "uma parte importante dos países europeus terminará o ano de 2021 já a cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade, nomeadamente défice inferiores a 3%", pelo que "o debate sobre prorrogação ou não da derrogação relativamente à aplicação das regras é um debate que se vai ter num contexto que vai um contexto difícil para aqueles que vão defender a derrogação disso, principalmente no contexto de inflação que estamos a viver".

A estratégia de consolidação irá permitir, disse, ganhar mais margem orçamental para numa situação de maior abrandamento da economia, caso se registe, não sermos obrigados a políticas austeritárias.

Fernando Medina já tinha defendido no discurso inicial da audição que "o Orçamento do Estado consolida as contas públicas, no que constitui o nosso melhor escudo protetor face à incerteza que enfrentamos".

"Ao longo do ano, iremos promover um exercício de revisão da qualidade da despesa pública, promover uma redução do défice orçamental e da dívida pública que defendam o País da incerteza e instabilidade internacionais", disse, garantindo que o executivo irá dar prioridade a políticas que combinem a recuperação económica e o combate às desigualdades com a sustentabilidade das finanças públicas e a redução da dívida pública

Em resposta ao deputado social-democrata Duarte Pacheco, que acusou o Orçamento de ser austeritário, Medina afirma que, com esta proposta, o Governo apoia o rendimento das famílias.

"A pretensão do 'soundbite' é clara, mas o problema do 'soundbite' não corresponde à verdade", disse.

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