Os quase quatro milhões de contribuintes que receberam uma nota de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) têm até hoje para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da totalidade do imposto.
O número de notas de cobrança de IMI emitidas este ano pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) totalizou 3.893.890, mais 3.303 do que no ano passado, havendo 900.397 de valor inferior a 100 euros.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, instou hoje o Governo a apostar na “competitividade fiscal”, se apresentar um orçamento retificativo este ano, pedindo “menos impostos” para “atrair mais investimento e criar mais emprego”.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
O reembolso do IRS já chegou ou chega em breve à conta de cerca de 210 mil pessoas e cada uma tem um valor médio de 1.095 euros, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A associação de defesa do consumidor Deco lamenta a demora com que este ano estão a ser processados os reembolsos do IRS tendo em conta os constrangimentos financeiros de muitas famílias devido à pandemia de covid-19.
A campanha do IRS entrou na fase de processamento dos reembolsos aos contribuintes, adiantou hoje fonte do Ministério das Finanças, sinalizando o início do pagamento dos primeiros reembolsos 21 dias depois de ter arrancado a entrega das declarações.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje que existem todas as condições para que o Governo reduza a taxa do IVA da energia já no próximo Orçamento do Estado.
O modelo de tributação assente na presença física está reconhecidamente “obsoleto” num contexto de economia digital, mas "não há fórmulas mágicas" para fazer as tecnológicas pagar o imposto no país onde o rendimento é gerado, defendem fiscalistas.
Obras efetuadas em imóveis destinados a habitação, desde que satisfaçam algumas condições, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%, recorda a Autoridade Tributária numa informação vinculativa disponibilizada no seu 'site'.
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet.
O ministro Mário Centeno acusou hoje o PSD e o CDS-PP de apresentarem "cheques sem cobertura" com as suas propostas de redução fiscal e procurou provar que o esforço fiscal de cada cidadão baixou na presente legislatura.
A líder do CDS-PP confrontou hoje o primeiro-ministro com uma miscelânea de temas, ambiente, agricultura, benefícios fiscais para o Interior, e ficou sem resposta ao desafio a António Costa para dizer se defende uma baixa de impostos.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que os bancos pagaram 449 milhões de euros de IRC em 2018 (7% do total), num total de 1.370 milhões de euros em impostos pagos pela banca no ano passado.
Os proprietários com imóveis começam a pagar, a partir de hoje, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que era pago em abril e, este ano, passou para o mês de maio.
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu este ano 3.890.587 notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis e a maioria (58%) corresponde a valores entre os 100 e os 500 euros, sendo 24,6% as inferiores a 100 euros.
O Estado arrecadou mais 979 milhões de euros em imposto nos primeiros três meses deste ano face ao mesmo período de 2018, num total de 10,5 mil milhões de euros, indica a síntese de execução orçamental publicada hoje.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, mostrou-se hoje preocupada com o abrandamento económico que diz já se estar a verificar no país e voltou a exigir a redução da carga fiscal para as empresas e pessoas singulares.
O Estado arrecadou mais 929 milhões de euros em impostos nos dois primeiros meses deste ano, face ao mesmo período de 2018, num total de quase 7,7 mil milhões de euros, revela a síntese de execução orçamental publicada hoje.
A carga fiscal aumentou em 2018 face ao ano anterior e atingiu 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor mais alto desde pelo menos 1995, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
O projeto do BE para tributar gigantes da economia digital foi hoje chumbado no parlamento com os votos contra do PSD, PS, CDS e do deputado Paulo Trigo Pereira, tendo merecido os votos favoráveis de bloquistas, comunistas e Verdes.
Emigrantes pensionistas no Luxemburgo estão a ser afetados por dupla tributação, depois de aplicada a retenção na fonte às pensões de parte ou total da carreira contributiva em Portugal, acusou hoje o conselheiro das comunidades portuguesas João Verdades Santos.