O Ministério Público anunciou hoje que está a “analisar a possibilidade de recurso”, depois do juiz de instrução criminal ter considerado “sem efeito” a constituição como arguido do ex-ministro da Economia Manuel Pinho no processo da EDP.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa validou o acordo aceite pelo Ministério Público e por Tony Carreira e suspendeu o processo em que o cantor é acusado de plágio, pelo que o músico não vai a julgamento.
A justiça brasileira emitiu na quinta-feira um mandado de prisão contra José Dirceu, ex-ministro e homem forte no primeiro Governo do ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério Público acusou hoje o antigo diretor do Museu da Presidência da República Diogo Gaspar de participação económica em negócio, falsificação de documento, peculato, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
A presidente do CDS-PP anunciou hoje que o partido irá criar um fórum para a reforma da justiça e avaliará, até final da legislatura, se há ou não condições para avançar com uma revisão constitucional.
Os 23 detidos na terça-feira na sequência das agressões registadas na Academia do Sporting, em Alcochete, foram hoje identificados e só na quinta-feira vão começar a ser ouvidos, informou hoje o tribunal do Barreiro.
Os 23 detidos por suspeitas de terem invadido a Academia do Sporting e agredido jogadores e treinador do clube já estão no Tribunal do Barreiro, mas ainda não terão sido ouvidos pelo juiz de instrução criminal.
O juízo de instrução criminal do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa informou que ainda não deu início ao interrogatório aos arguidos detidos na sequência das agressões de terça-feira em Alcochete.
O recurso de Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, já foi remetido para o Supremo Tribunal de Justiça, havendo ainda sete arguidos que recorreram para o Tribunal Constitucional, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
A PSP de Setúbal anunciou hoje a detenção de um homem, que já tinha pulseira eletrónica, por posse de droga, tendo sido apreendidas mais de 600 doses de produto estupefaciente e cerca de 1.500 euros em dinheiro.
O presidente do PSD vai realizar em maio um conjunto de iniciativas na área da Justiça, que incluem encontros com a Direção Nacional da Polícia Judiciária, a Provedora de Justiça ou os órgãos representativos dos magistrados e Ministério Público.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena de 25 anos de prisão para um jovem acusado de matar com 14 tiros um homem à porta de uma discoteca de Coimbra, em 2017.
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje que a situação da Justiça em Portugal "é de tal ordem complexa" que uma "real reforma" do setor "dificilmente não passará" por uma revisão da Constituição.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje que o inquérito 'E-Toupeira' tem sete arguidos, mais dois do que os confirmados pela mesma fonte, em 09 de março.
O ministro Azeredo Lopes afirmou hoje que as relações com Angola no domínio da Defesa são “excelentes” e disse que aquele país representa um parceiro importante, "muito antigo e muito amigo" na projeção externa da Defesa Nacional.
O Tribunal na Relação de Lisboa considerou hoje que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, "não põe em causa a boa administração da justiça".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentou hoje que a transferência para a justiça angolana do processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, faz “desaparecer o irritante” nas relações entre Portugal e Angola.
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje que o processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, deve ser enviado para Angola.
O Ministério Público confirmou hoje a constituição de arguidos num inquérito a decorrer “relacionado com fraude na obtenção de subsídio”, que, segundo noticiou hoje a revista Sábado, envolve o ex-secretário de Estado da Indústria João Vasconcelos.
Um ex-procurador do Ministério Público foi hoje condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por, durante sete anos, se ter feito passar por advogado e praticar, ilicitamente, atos dessa profissão para duas empresas, desviando mais de 60.000 euros.
A acareação entre Orlando Figueira e Paulo Blanco e a testemunha Carlos Silva, na Operação Fizz, terminou hoje com versões contraditórias, com os arguidos a dizerem que o banqueiro mentiu e este a falar na construção de uma história.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje que a morosidade na justiça é uma realidade "preocupante", mas "muito circunscrita" ao segmento dos processos de corrupção.
A presidente do CDS-PP anunciou hoje que pediu uma audiência ao Presidente da República acerca das eventuais alterações da Constituição necessárias à melhoria do sistema da Justiça, como o enriquecimento ilícito e a alteração das composições dos conselhos.
