A Ordem dos Advogados lamentou hoje que o Governo não tenha acolhido as suas recomendações para minimizar os riscos da covid-19 e alertou para a existência de um caso positivo no Tribunal de Santa Maria da Feira.
O valor médio pago pelo Estado por cada apoio judiciário é de 389 euros e fica aquém de outros países, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA), garantindo que vai contactar o próximo governo para exigir o aumento.
A Ordem dos Advogados manifestou hoje o seu descontentamento pela ausência de uma maioria absoluta na votação no parlamento para a aprovação da proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) para Coimbra.
O Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados colocam algumas reservas à proposta do Governo sobre a utilização de sistemas de videovigilância pelas forças e serviços de segurança, com o MP a alertar para possibilidade de ser considerada inconstitucional.
As alterações à lei-quadro das ordens profissionais proposta pelo PS representa “uma tentativa de governamentalização” das ordens que apresenta “soluções aberrantes” e um ataque ao seu funcionamento democrático e independente, denunciou hoje a Ordem dos Advogados (OA).
A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que obriga a comunicarem à Autoridade Tributária indícios de evasão fiscal dos clientes.
A Ordem dos Advogados (OA) vai passar a exigir mais do que a licenciatura em Direito para que seja possível exercer advocacia, após uma alteração hoje aprovada em assembleia-geral da classe profissional.
A Ordem dos Advogados pediu hoje aos advogados que se tenham deslocado ao Juízo de Instrução Criminal de Leiria que efetuem teste para despistar o novo coronavírus, depois de uma juíza ter testado positivo à covid-19.
A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados considerou hoje “grave” a situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira (Beja) e manifestou-se disponível para colaborar em questões de legalização e prestar apoio jurídico a imigrantes.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considerou hoje que a requisição temporária decretada pelo Governo do complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), devido à covid-19, "pode constituir uma lesão dos direitos humanos".
A Ordem dos Advogados defendeu hoje que o Ministério Público (MP) deve dar explicações sobre o que se passou no processo Operação Marquês e salientou que a situação justifica uma “profunda reflexão sobre o funcionamento da Justiça”.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje "preocupante que haja tanto atraso na reabertura dos tribunais quando os dados epidemiológicos existentes" sobre a pandemia "já deveriam ter levado ao seu regresso à normalidade".
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) decidiu hoje averiguar eventuais situações de incompatibilidade de advogados nos Conselhos Superiores do Ministério Público, após a análise de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), revelou a OA.
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso da nomeação do procurador europeu no seguimento da participação criminal apresentada pela Ordem dos Advogados e de uma denúncia anónima, informou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O bastonário da Ordem dos Advogados apelou hoje ao Presidente da República, Parlamento e Governo para que em caso algum ordenem o encerramento de quaisquer tribunais no âmbito de novas medidas para responder ao agravamento da pandemia.
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar ao Ministério Público uma participação criminal contra incertos após as notícias sobre irregularidades no processo de nomeação do procurador europeu, informou hoje a entidade.
“Se o cidadão [Ihor Homeniuk] tivesse um advogado ao seu lado, nada disto tinha acontecido”. A garantia é do bastonário da Ordem dos Advogados. Mas assegurar apoio jurídico a imigrantes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa não é fácil. Há quem volte para casa sem nunca chegar a contactar co
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados defendeu hoje uma estratégia nacional dirigida à população idosa que impeça a propagação rápida da covid-19, mas que mantenha "a plenitude dos direitos", incluindo à saúde e à família.
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou hoje que decidiu apoiar o recurso para o Tribunal Constitucional de uma advogada que questiona a proibição da circulação de pessoas entre concelhos, por considerar que põe em causa a liberdade de circulação.
A Ordem dos Advogados considerou hoje existirem “indícios de violação grave dos direitos humanos e dos direitos de liberdade e garantias consagrados na Constituição” no surto de covid-19 ocorrido no lar de Reguengos de Monsaraz e no Lar do Comércio, em Matosinhos
Dez advogados abandonaram hoje um julgamento de tráfico de droga em protesto pela “falta de condições” da sala do auditório Teatro-Cine de Pombal, para onde foi transferida a audiência, devido à pandemia da covid-19.
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados, indica em comunicado.
A Ordem dos Advogados (OA) revelou hoje que dois procuradores do Tribunal da Amadora foram infetados pelo novo coronavírus e "terão contactado com elevadíssimo número de pessoas nesse tribunal, o que pode ter conduzido a um surto" infeccioso.