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Uma TAP restruturada, ponto por ponto

Ao final da tarde de terça-feira, a Comissão Europeia revelou que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, numa decisão fundamental para a sobrevivência da companhia aérea, tendo em conta que há uma semana o ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu que Portugal “perderá centralidade no negócio da aviação” caso o plano de restruturação fosse aprovado por Bruxelas, algo que levaria ao encerramento da companhia.

A TAP sobrevive, mas com algumas imposições vindas da Europa. A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinalou que “o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência”, já que a TAP "se comprometeu a disponibilizar 'slots' no congestionado aeroporto de Lisboa, onde detém poder de mercado significativo”; mais concretamente 18 slots por dia, o que dá 6.570 voos por ano a outras companhias.

A Comissão salientou ainda que o plano requer a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e o ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de 'catering' e de 'handling', que deverão ser alienados.

Além disso, a TAP ficará “proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia”, ressalva a instituição.

Em conferência de imprensa sobre a decisão vinda de Bruxelas, Pedro Nuno Santos congratulou-se e prestou alguns esclarecimentos sobre o que serão os próximos tempos da companhia:

A TAP não vai ser "TAPzinha". "A Comissão Europeia autoriza que até ao fim do plano de reestruturação a TAP possa chegar aos 99 aviões, foi aliás o valor que nos propusemos na proposta inicial", afirmou, rejeitando a ideia de que a TAP saia deste plano como uma "TAPzinha".
Apoios chegam aos 3.200 milhões de euros. "O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", esclareceu o ministro explicando que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid". Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados pela Comissão Europeia, nos quais se incluem "1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP". Já no âmbito das compensações relacionadas com a pandemia de covid-19, "temos 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, que já foram injetados na TAP, e foi autorizado também hoje 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020".
As 18 slots por dia. "A cedência [de slots] não põe em causa o negócio da TAP", afirmou o governante, sublinhando que a transportadora tem 300 slots diários. Portanto, trata-se de "um número reduzido".
TAP deixa de ser sócia da Groundforce mas vai ser principal cliente. “Nada muda no que diz respeito à situação da Groundforce propriamente dita, o que vai acontecer é que a TAP vai deixar de ser sócia minoritária da Groundforce”, disse Pedro Nuno Santos, acrescentando “A TAP [...] vai ser a principal cliente da Groundforce”.
Reestruturação sem despedimentos implicitos. O governante disse que a Portugália, onde não houve despedimentos, continuará a ser uma empresa autónoma do grupo TAP e que “vai ser instrumento da estratégia da TAP para os próximos anos”. Pedro Nuno Santos sublinhou ainda o facto de não terem sido impostas condições que exigissem mais despedimentos e cortes salariais na TAP.
Entre encerrar ou alienar, o Governo prefer a alienação. “Foi assumido o compromisso de alienar ou encerrar a M&E Brasil. A nossa preferência é a alienação”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.