"Felizmente os nossos argumentos foram bem recebidos, o trabalho do Governo português está feito, os resultados são bons", disse o governante em conferência de imprensa realizada no ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Ladeado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, Pedro Nuno Santos acrescentou que "hoje é um dia muito importante para a TAP, para o país" e também "para o Governo português".

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.

Bruxelas autoriza que frota possa chegar aos 99 aviões até fim do plano

O ministro das Infraestruturas disse ainda que a Comissão Europeia autorizou que a frota da TAP possa chegar aos 99 aviões até ao fim do plano de reestruturação, o que mostra que não vai ser "TAPzinha".

"A Comissão Europeia autoriza que até ao fim do plano de reestruturação a TAP possa chegar aos 99 aviões, foi aliás o valor que nos propusemos na proposta inicial", afirmou Pedro Nuno Santos.

"Este é um número muito importante. [...] Ouvimos durante muitos meses a nota de que a TAP passaria com este plano a ser uma 'TAPzinha'. O que este plano e esta aprovação nos mostra é que isso não vai acontecer", acrescentou.

"Nós reduzimos de 108 aviões para 96. É uma redução, mas nós também temos a expectativa - e o plano tem essa meta - de nos aproximarmos dos movimentos de 2019 no final do plano", apontou o ministro, sinalizando também a meta de atingir equilíbrio do ponto de vista financeiro até 2023 e resultado líquido positivo em 2025.

Assim, Pedro Nuno Santos, considerou que apesar de haver redução de frota, ela "não é significativa", mas sim "essencial" para se iniciar uma trajetória sustentada de crescimento.

Questionado sobre os riscos de vir a ser necessário mais auxílio de Estado à companhia aérea, o governante diz que são os mesmos que correm as outras companhias aéreas e que se prendem com a incerteza relativamente à pandemia.

Apoios chegam aos 3.200 milhões de euros

"O auxílio de Estado autorizado pela Comissão Europeia aproxima-se dos 3,2 mil milhões de euros", esclareceu o ministro hoje, depois da Comissão Europeia ter aprovado o plano de reestruturação da TAP.

O ministro afirmou que a intervenção na TAP "é feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação covid".

Na parte da reestruturação incluem-se os 2.550 milhões de euros anunciados hoje pela Comissão Europeia, nos quais se incluem "1.200 milhões de euros que já foram injetados na TAP".

"Falta ainda um empréstimo junto de privados, com garantia de Estado a 90%, de 360 milhões de euros, e de uma nova injeção de capital de 990 milhões de euros", contabilizou o governante.

Já no âmbito das compensações relacionadas com a pandemia de covid-19, "temos 462 milhões de euros referentes ao primeiro semestre de 2020, que já foram injetados na TAP, e foi autorizado também hoje 107 milhões de euros referentes ao segundo semestre de 2020".

"Se nós somarmos todas as parcelas que já foram autorizadas pela Comissão Europeia, chegamos a 3.119 milhões de euros", resumiu Pedro Nuno Santos, acrescentando que "falta a compensação covid referente ao primeiro semeste de 2021 que será aprovada nos próximos dias".

O ministro garantiu que "com toda a certeza" será "num montante que não ultrapasse os 3,2 [mil milhões] de total de ajuda pública que será autorizada à TAP".

"Cedência de slots não põe em causa o negócio" da companhia

O ministro das Infraestruturas garantiu também que a cedência de nove pares de slots no aeroporto de Lisboa, exigida pela Comissão Europeia, não põe em causa o negócio da companhia aérea.

"A cedência [de slots] não põe em causa o negócio da TAP", afirmou Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a 'luz verde' de Bruxelas ao plano de reestruturação da companhia aérea.

Segundo o governante, a transportadora tem 300 slots diários, portanto trata-se de "um número reduzido".

Questionado sobre as rotas das quais a companhia aérea poderá vir a ter de abdicar, Pedro Nuno Santos explicou que não são cedidos destinos, mas sim faixas horárias que não estão adstritas a nenhum destino em particular e que essa será uma escolha da gestão da TAP.

Os 'slots' de que a TAP abdicar serão colocadas a concurso, que será realizado no inverno do próximo ano, esclareceu o ministro.

No entanto, Pedro Nuno Santos avançou que alguns desses 'slots' são usados pela TAP para fazer ligações intercontinentais e, como tal, não irão para uma companhia com o mesmo modelo de negócio, porque isso exigiria um "investimento tremendo" dessa companhia no aeroporto de Lisboa.

"A TAP vai revendo as suas ligações, nós não vamos perder muitas ligações relevantes", garantiu Pedro Nuno Santos.

Na proposta inicial do plano de reestruturaçao enviado para Bruxelas em dezembro de 2020, o Governo disponibilizava-se a abdicar de seis pares de 'slots'.

"A Comissão Europeia queria que a TAP cedesse bem mais 'slots' do que este, mas foi no quadro da nossa interação que conseguimos um resultado que não põe em causa, nem perturba de forma significativa o negocio da TAP", frisou o ministro com a tutela da aviação.

"Preferiríamos não perder nenhum 'slot', mas também sabemos que esse tem sido um compromisso exigido a todas as companhias áreas alvo de intervenção", apontou.

Empresa deverá procurar parceiros para sobreviver no mercado global da aviação

O ministro das Infraestruturas considerou hoje que a TAP deverá procurar parceiros no futuro, uma vez que defende que "no mercado global da aviação já não se sobrevive sozinho", e adiantou que há interessados.

"É para nós claro que num negócio altamente competitivo da aviação, uma companhia aérea não sobrevive isolada e, portanto, estamos a trabalhar para que a TAP possa vir a estar num grupo importante de aviação, porque essa é a forma mais sólida e consistente de conseguirmos a viabilidade", afirmou.

O governante disse, no entanto, que a privatização da TAP não está neste momento em cima da mesa.

"No mercado global da aviação já não se sobrevive sozinho e a TAP deverá procurar parceiros e esse é um trabalho que será feito nos próximos anos", acrescentou Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas adiantou ainda que "há vários interessados, não em substituir a TAP em Lisboa - isto é muito importante - mas em ter uma cooperação e colaboração com a TAP".

Companhia deixa de ser sócia da Groundforce mas vai ser principal cliente

O ministro das Infraestruturas disse ainda que a TAP vai deixar de ser acionista minoritária da Groundforce, mas manter-se-á como principal cliente da empresa de 'handling' (assistência em terra em aeroportos).

“Nada muda no que diz respeito à situação da Groundforce propriamente dita, o que vai acontecer é que a TAP vai deixar de ser sócia minoritária da Groundforce”, disse Pedro Nuno Santos, após a aprovação do plano de reestruturação da TAP pela Comissão Europeia.

“A TAP será, não sei se posso dizer isto, mas acho que posso arriscar dizer que vai ser a principal cliente da Groundforce”, acrescentou o governante.

O plano de reestruturação “estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos”, nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de “ativos não essenciais” como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração (Cateringpor) e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".

No entanto, Pedro Nuno Santos garantiu que tal só acontecerá quando receberem “propostas adequadas, compatíveis com os interesses da TAP e do país”.

O ministro sublinhou que a Groundforce é uma empresa “muito importante para o país e para a TAP” e com quem querem continuar a trabalhar.

A Groundforce, que está em processo de insolvência, é detida em 49,9% pelo grupo TAP e em 50,1% pela Pasogal, de Alfredo Casimiro.

No dia 22 de setembro, os credores da Groundforce, reunidos em assembleia, no tribunal de Monsanto, em Lisboa, aprovaram a recuperação da empresa, tal como sugeriam os administradores de insolvência.

A maioria dos credores representada na assembleia tinha créditos laborais, ou seja, são trabalhadores. Estão ainda representados os maiores credores do grupo de 'handling'.

Os administradores de insolvência contam com 120 dias, depois do final da assembleia, para apresentar um plano de recuperação do grupo, de acordo com as alíneas aprovadas pelos credores, na assembleia.

Ministro destaca que plano não implica mais despedimentos

O ministro das Infraestruturas realçou hoje o facto de a Comissão Europeia não ter imposto mais despedimentos na TAP, no âmbito do plano de reestruturação, e sublinhou que a Portugália vai ser “instrumento da estratégia” da companhia.

“A Portugália é uma empresa estratégica, é uma aposta no quadro do plano de reestruturação da TAP, não haja a menor dúvida nessa matéria”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, após a ‘luz verde’ de Bruxelas ao plano apresentado há um ano.

O governante disse que a Portugália, onde não houve despedimentos, continuará a ser uma empresa autónoma do grupo TAP e que “vai ser instrumento da estratégia da TAP para os próximos anos”.

Pedro Nuno Santos sublinhou ainda o facto de não terem sido impostas condições que exigissem mais despedimentos e cortes salariais na TAP.

O ministro com a tutela da aviação frisou que com as medidas laborais que a TAP começou a aplicar antes da aprovação do plano de reestruturação, como redução de trabalhadores e cortes na remuneração, vai ser alcançada uma poupança de 1.300 milhões de euros até 2025.

A Comissão Europeia informou hoje que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros.

“Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto”, indica o executivo comunitário em comunicado, especificando que “o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio”.

Bruxelas explica que o aval de hoje surge após uma investigação aprofundada, iniciada a 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição “voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência”.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que “o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência”, já que a TAP se comprometeu a disponibilizar 'slots', faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo”.

De acordo com Bruxelas, o plano implica também a separação dos negócios da TAP e Portugal por um lado e o ativos não-essenciais, nomeadamente no negócio de manutenção no Brasil, e os de 'catering' e de 'handling' , que deverão ser alienados.

Além disso, a TAP ficará “proibida de quaisquer aquisições e reduzirão a sua frota até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia”, ressalva a instituição.

O ministro das Infraestruturas realçou hoje o facto de a Comissão Europeia não ter imposto mais despedimentos na TAP, no âmbito do plano de reestruturação, e sublinhou que a Portugália vai ser “instrumento da estratégia” da companhia.

“A Portugália é uma empresa estratégica, é uma aposta no quadro do plano de reestruturação da TAP, não haja a menor dúvida nessa matéria”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, após a ‘luz verde’ de Bruxelas ao plano apresentado há um ano.

O governante disse que a Portugália, onde não houve despedimentos, continuará a ser uma empresa autónoma do grupo TAP e que “vai ser instrumento da estratégia da TAP para os próximos anos”.

Pedro Nuno Santos sublinhou ainda o facto de não terem sido impostas condições que exigissem mais despedimentos e cortes salariais na TAP.

O ministro com a tutela da aviação frisou que com as medidas laborais que a TAP começou a aplicar antes da aprovação do plano de reestruturação, como redução de trabalhadores e cortes na remuneração, vai ser alcançada uma poupança de 1.300 milhões de euros até 2025.

Governo compromete-se a alienar ou encerrar M&E Brasil e prefere alienação

O Governo comprometeu-se com a Comissão Europeia a alienar ou encerrar a Manutenção & Engenharia Brasil (M&E Brasil), do grupo TAP, e admitiu preferir a alienação.

“Foi assumido o compromisso de alienar ou encerrar a M&E Brasil. A nossa preferência é a alienação”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em conferência de imprensa, em Lisboa, após a aprovação do plano de reestruturação da TAP pela Comissão Europeia.

No entanto, acrescentou, mantém-se a M&E em Portugal.

“Nós tivemos que alienar a participação em alguns negócios, mas foi considerado estratégico para a TAP e para a economia nacional a manutenção da Manutenção&Engenharia em Portugal, como uma área de negócio muito importante para a TAP e para o país. […] Essa continuará a ser uma aposta importante”, explicou o governante.

[Notícia atualizada às 22h54]