António Costa não vai ser “censurado”, mas tem de ir ao parlamento
Edição por António Moura dos Santos
No rescaldo do caso de Alexandra Reis, a ex-secretária de Estado cuja indemnização de 500 mil euros que recebeu por sair da TAP valeu a sua demissão (entre outras), o PSD optou por pedir um debate de urgência, ao passo que a Iniciativa Liberal serviu-se de outra arma no arsenal parlamentar: a moção de censura.
"Seja por convicções erradas, por incapacidade política ou desgastes pessoais, estamos diante de um executivo irreformável que projeta a sua inércia e resignação sobre o país que lhe confiou o mandato", refere o documento de oito páginas que será discutido hoje.
“Este estado de coisas não pode continuar, este Governo não pode continuar”, justificou João Cotrim de Figueiredo, o ainda líder da IL. Mas tendo o PS maioria absoluta na Assembleia da República, não é crível que esta iniciativa passe em São Bento — tal como a primeira, levantada pelo Chega em 2022, também não passou.
Na votação que decorre esta tarde, liberais e Chega deverão ficar isolados no voto a favor. PSD e BE abstém-se e PCP e Livre votam contra, sendo que a deputada única do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) não anunciou antecipadamente o seu sentido de voto.
À partida, dir-se-ia que esta moção de censura seria uma perda de tempo, pelo menos a avaliar pela reação das forças parlamentares.
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, explicou que “uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses e às soluções para que os portugueses possam viver melhor” e por isso “a maioria parlamentar, lado a lado com os portugueses” iria naturalmente chumbá-la.
Já o presidente do PSD, Luís Montenegro, justificou a abstenção com o argumento de que o partido não defende a queda do Governo neste momento, sendo necessário respeitar “a vontade dos portugueses”. Até mesmo o único partido que demonstrou apoio à iniciativa, o Chega, a desdenhou, dizendo André Ventura que “num cenário destes é o Presidente da República que tem de tomar uma decisão”.
No entanto, há consequência substancial a extrair desta moção de censura. É que, ao contrário do que aconteceu esta quarta-feira — em que a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes esteve sozinha a defletir todos os golpes contra o Governo durante o debate de urgência requerido pelo PSD —, o debate da moção de censura da IL, marcado para as 15:00, vai contar com a participação do primeiro-ministro, António Costa.
É sabido que António Costa aproveita os momentos em que se dirige ao parlamento para somar pontos, contra a oposição, mas o primeiro-ministro vai à Assembleia da República num dos seus maiores momentos de fragilidade desde que passou a liderar o país, em 2015, não obstante governar em maioria absoluta. E será das poucas vezes que um membro do executivo vai prestar contas aos deputados, já que a maioria socialista tem repetidamente bloqueado as iniciativas parlamentares movidas nesse sentido.
Hoje será, portanto, o dia em que a oposição afina a mira e em que Costa entra no lago dos tubarões com uma ferida aberta. Resta saber se será predador ou presa.