Lei sobre eutanásia aprovada e à espera de Belém
Edição por Abílio dos Reis
O parlamento esteve ontem reunido a debater a reapreciação do veto do Presidente da República referente à eutanásia com o intuito de hoje, sexta-feira, votar novamente o diploma que despenaliza a antecipação da morte medicamente assistida.
Muito se disse, muito se debateu, mas aquilo que talvez tenha ficado mais na memória desta quinta-feira sobre este tema foi a intervenção (ou o soundbite, vá) do deputado do PSD Adão Silva, uma vez que insinuou que o diploma foi revisto "na 25.ª hora, no momento em que está à vista o fim da atual legislatura" (sendo que o CDS assinou por baixo esta afirmação).
Apesar de ser algo que fica no ouvido, a contrapor esta opinião, José Manuel Pureza, do BE, respondeu que as alterações feitas no diploma mudam quaisquer dúvidas que tenham levado Marcelo Rebelo de Sousa a levar o texto para o Tribunal Constitucional da primeira vez.
"Com o aperfeiçoamento que agora propomos, fica ultrapassada a motivação constitucional que foi a única que fundamentou o veto presidencial", defendeu o deputado bloquista, cuja opinião é de que "deixa agora de haver quaisquer obstáculos à sua plena adoção".
Já antes a deputada do PS, Isabel Moreira, relembrou que da primeira vez que o diploma passou no parlamento — sem retificações — já tinha sido aprovado através de um "voto particularmente informado", porque o debate em torno da eutanásia foi um dos mais "longos, profundos, abertos e participados" na Assembleia da República.
Seja como for, a realidade é que o novo decreto foi hoje aprovado pelo parlamento por maioria — pela segunda vez nos últimos nove meses. Ou seja, a lei passou com a ajuda de 138 votos a favor, 84 contra e 5 abstenções.
A bola está agora do lado de Marcelo Rebelo de Sousa, a quem cabe a decisão de vetar, promulgar ou enviar (novamente) o texto para o Tribunal Constitucional.
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