As novas medidas chegam para convencer a esquerda? Em que ponto está o OE2022
Edição por Tomás Albino Gomes
No final desta quinta-feira, o Conselho de Ministros anunciou ao país a aprovação de três diplomas da Saúde, Trabalho e Cultura: Novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Agenda do Trabalho Digno e Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Alguns destes temas são matérias centrais das negociações do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), numa altura em que a aprovação do OE2022 não está ainda garantida. Condição suficiente para que se faça a pergunta: será que estas medidas podem mudar o panorama?
Na conferência de imprensa de ontem, a ministra de Estado e da Presidência considerou que este é o momento de aproximar posições sobre o Orçamento do Estado, sublinhando que os diplomas aprovados em Conselho de Ministros na saúde, trabalho e cultura fazem essa aproximação.
“Comentários ou reações a declarações sobre Orçamento do Estado não farei porque este é o momento de nos aproximarmos, de olharmos para as propostas uns dos outros e de fazermos essa negociação”, defendeu Mariana Vieira da Silva.
Em relação aos diplomas ontem aprovados na reunião do executivo, a ministra sublinhou que “todos eles fazem parte de uma agenda em que o Governo estava a trabalhar”.
“Mas em todos eles, na saúde, na cultura, no trabalho são feitas aproximações a preocupações que os partidos tinham manifestado nos últimos meses. Todos estes três temas fazem parte de temas que temos negociado e em todos os três diplomas há aproximações como temos feito e como dissemos que íamos fazer nas matérias orçamentais”, enfatizou.
Para o Público, esta escolha de palavras e de insistência em não comentar em concreto as negociações são um sinal de que a esquerda ainda não está satisfeita com as aproximações. Já o Observador destaca nove medidas que foram de encontro às agendas de PCP e Bloco de Esquerda, mas que não na totalidade. Por exemplo, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, o Governo aprovou o valor de indemnização por despedimento por 24 dias por cada ano de antiguidade do trabalhador na empresa, quando o Bloco de Esquerda tinha a fasquia nos 30 dias.
Pela parte do PCP, o líder parlamentar, João Oliveira, em declarações à agência Lusa, sustentou na quinta-feira que "não serve de nada" viabilizar a discussão na especialidade de uma proposta orçamental que "não responde aos problemas do país" e indicou que faltam "sinais" do Governo quanto às pensões e salários.
Já no Bloco de Esquerda, o presidente da bancada parlamentar, Pedro Filipe Soares, considerou que o primeiro-ministro parece não ter vontade política de “chegar a bom porto negocial”.
O Bloco de Esquerda reúne no domingo a sua Mesa Nacional, o órgão máximo entre convenções, para analisar o Orçamento do Estado para 2022. Uma reunião que acontecerá um dia depois de uma reunião prevista entre o partido e o primeiro-ministro no âmbito das negociações para a viabilização do Orçamento.
António Costa, nas declarações que fez aos jornalistas ao longo desta semana, tem procurado salientar a abertura do Governo para negociar medidas com o Bloco e PCP, designadamente nas áreas da saúde e revisão da legislação laboral.
Mas, em paralelo, António Costa também tem colocado sempre como linha vermelha o equilíbrio das contas públicas e a continuação do processo de consolidação orçamental em 2022.
“Ter as contas certas é chave para manter as taxas de juro baixas, para preservar a confiança e a credibilidade internacional do país. Esse é um bem inestimável que em circunstância alguma nós podemos perder ou pôr em risco, porque isso significa mesmo sacrificar o nosso futuro”, declarou na terça-feira num encontro com a JS em Lisboa.
No dia seguinte, no parlamento, o primeiro-ministro reforçou essa mensagem.
“Estamos totalmente empenhados para que haja um acordo, vamos fazer tudo para que esse acordo exista, mas é um acordo que tem de contentar todas as partes. Esse acordo tem de contentar os outros partidos, mas o Governo também tem de se sentir confortável no sentido de poder assumir a responsabilidade daquilo que assina e daquilo com que se compromete”, declarou.
A votação na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 acontece daqui a cinco dias.