Hernâni Dias, a lei dos solos e as empresas
Edição por Alexandra Antunes
O ex-secretário de Estado Hernâni Dias foi hoje ouvido na comissão parlamentar do Poder Local para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da lei dos solos.
"Queria começar por dizer que, dentro do que foi a minha atividade, sempre agi de boa-fé, com lisura e com transparência. Eu, antes de constituir as empresas, falei com a Entidade da Transparência. A resposta foi afirmativa, com duas condições: eu não poder ter a maioria do capital social, que não tenho, e não poderia ser sócio-gerente", disse Hernâni Dias na comissão parlamentar.
"Tive toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade, sendo que não vi nenhum problema na constituição das empresas, tal como a Entidade da Transparência não viu. Não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar de nada que tenha a ver com prédios rústicos serem transformados em prédios urbanos", acrescentou.
O ex-governante destacou ainda que nenhuma das empresas tem atividade relacionada com a “lei dos solos” e afirmou que “o objetivo principal [das empresas] era reabilitação e exploração da atividade turística de duas habitações”.
Hernâni Dias reconheceu que se demitiu, devido a falta de cautela “na dimensão política” e por entender que não deveria ser “um elemento prejudicial à governação do país”.
O antigo secretário de Estado garantiu ainda que nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Coesão Territorial, tiveram conhecimento da criação das duas empresas por trás do caso que levou à sua demissão e acrescentou que "ninguém sabia daquilo que estava a fazer".
Hernâni Dias, que se demitiu das funções de secretário de Estado da Administração Local na terça-feira passada, pediu a suspensão do seu mandato de deputado do PSD por um período de 30 a 180 dias.
*Com Lusa