"Queria começar por dizer que, dentro do que foi a minha atividade, sempre agi de boa-fé, com lisura e com transparência. Eu, antes de constituir as empresas, falei com a Entidade da Transparência. A resposta foi afirmativa, com duas condições: eu não poder ter a maioria do capital social, que não tenho, e não poderia ser sócio-gerente", disse Hernâni Dias na comissão parlamentar.

"Tive toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade, sendo que não vi nenhum problema na constituição das empresas, tal como a Entidade da Transparência não viu. Não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar de nada que tenha a ver com prédios rústicos serem transformados em prédios urbanos", disse ainda.

O ex-governante destacou ainda que nenhuma das empresas tem atividade relacionada com a “lei dos solos” e afirmou que “o objetivo principal [das empresas] era reabilitação e exploração da atividade turística de duas habitações”.

Hernâni Dias reconheceu que se demitiu, devido a falta de cautela “na dimensão política” e por entender que não deveria ser “um elemento prejudicial à governação do país”.

O antigo secretário de Estado garantiu ainda que nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Coesão Territorial, tiveram conhecimento da criação das duas empresas por trás do caso que levou à sua demissão e acrescentou que "ninguém sabia daquilo que estava a fazer".

“Não houve aqui nada que estivesse escondido, nada que merecesse nenhum tipo de censura relativamente àquilo que foi a minha atuação. No entanto, eu próprio não estaria confortável comigo se, eventualmente, estivesse a ser um elemento desestabilizador da ação do Governo. E, por isso, apresentei a minha demissão”, assegurou.

Hernâni Dias frisou que foi “muito cauteloso na dimensão legal, na constituição das empresas”, reafirmando que a Entidade da Transparência deu o aval à criação da primeira empresa referida no caso.

Na fase de perguntas, os partidos insistiram em perceber os motivos que levaram Hernâni Dias a não comunicar a criação de uma segunda empresa à Entidade da Transparência, ao contrário do que fez na primeira empresa.

O antigo governante explicou que entendeu que não tinha de o fazer porque, ao contrário do que aconteceu no primeiro caso, não foi o próprio a entrar no capital social da empresa, mas sim a primeira empresa que constituiu.

No entanto, acrescentou, enviou no dia 6 de janeiro uma comunicação eletrónica à Entidade da Transparência a pedir esclarecimentos sobre essa segunda empresa, à qual não obteve ainda resposta.

O secretário de Estado garantiu ainda não ter havido “nenhum tipo de aproveitamento” da alteração à lei dos solos, nem “nenhuma aquisição de terrenos” ou imóveis, nem está previsto que assim seja.

“Hoje é curioso que nós já não julgamos as pessoas por aquilo que fizeram, nós queremos julgar as pessoas por aquilo que supostamente virão a fazer amanhã e é o caso que aqui estamos a tratar. Portanto, estamos a falar daquilo que supostamente deveria ser feito no dia de amanhã”, acrescentou.

O ex-secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias, afirmou ainda desconhecer estar a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeitas de ter recebido alegadas contrapartidas quando foi autarca em Bragança.

“Não tinha ontem, como não tenho hoje, conhecimento de qualquer investigação que esteja a ser feita. Os senhores, como eu, têm, provavelmente, aquilo que eu posso considerar hoje, eventualmente, uma notificação jornalística - que eu não sei se isso tem algum valor legal -, que é o facto de ter havido um órgão de comunicação social a dizer que eu estaria a ser investigado pela Procuradoria Europeia”, afirmou.

“Se alguém me conseguir explicar, ou se alguém me puder dizer, ao dia de hoje, qual é o inquérito a que eu estou a ser sujeito, eu gostaria que me transmitissem”, disse, destacando que já pediu informações sobre eventuais investigações em curso ao Procurador-Geral da República.

“A desinformação, ou até a difamação, não podem ser armas de arremesso político”, acrescentou.

Hernâni Dias pede suspensão do mandato de deputado do PSD entre 30 a 180 dias Lisboa

Hernâni Dias, que se demitiu das funções de secretário de Estado da Administração Local na terça-feira passada, pediu a suspensão do seu mandato de deputado do PSD por um período de 30 a 180 dias.

Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que o pedido de suspensão do mandato de deputado de Hernâni Dias, que encabeçou a lista da AD (Aliança Democrática) pelo círculo de Bragança nas últimas eleições legislativas, será hoje apreciado em reunião da Comissão de Transparência.

Na mesma reunião, serão também apreciados um pedido de suspensão de mandato do deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco, pelo período mínimo de 30 dias, e um pedido de renúncia ao mandato de deputado de José Soeiro do Bloco de Esquerda.

Como se chegou aqui?

A audição de hoje na comissão parlamentar foi requerida pelo BE, e aprovada por unanimidade, na sequência da demissão de Hernâni Dias da secretaria de Estado do Poder Local depois de ter sido noticiado que criou duas empresas que poderiam beneficiar das polémicas alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Quando apresentou a demissão, na terça-feira da semana passada, Hernâni Dias disse estar disponível para prestar no parlamento “esclarecimento cabal de todos os assuntos, o mais rápido possível, e encerrar a desinformação que tem sido difundida”.

As alterações à lei dos solos definem critérios para que terrenos rústicos possam ser convertidos em terrenos urbanos, desde que “a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”.

No dia 24, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que na altura era secretário de Estado do Ministério que tutelava essas alterações.

Antes, o mesmo canal de televisão tinha revelado que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Posteriormente, no dia 22, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.