A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi de novo agendada para quarta-feira, em comissão parlamentar, com propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, confirmou hoje à RTP que teve durante mais de 25 anos uma empresa imobiliária, que vendeu recentemente para evitar qualquer associação com a alteração à lei dos solos.
O parlamento aprovou hoje, com os votos contra do PSD, a audição ao ex-secretário de Estado Hernâni Dias, solicitada pelo BE, devido a afirmações contraditórias do antigo governante sobre a criação de duas empresas.
A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi hoje adiada, no parlamento, a pedido do Chega, que justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.
As alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos vão ser votadas na especialidade, na quarta-feira, no parlamento, com propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas.
O líder do PS afirmou hoje que o caso da empresa da mulher e filhos do primeiro-ministro é “muito semelhante” ao que levou à demissão de Hernâni Dias e instou Luís Montenegro a dar explicações “o quanto antes”.
O ex-secretário de Estado do Poder Local Hernâni Dias foi ouvido na comissão parlamentar do Poder Local para prestar esclarecimentos sobre a criação de duas empresas que poderão beneficiar da lei dos solos.
O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação, entra hoje em vigor, apesar das críticas de especialistas e ambientalistas, e do parlamento preparar alterações.
O secretário de Estado cessante da Administração Local justificou hoje o seu pedido de demissão para proteger a estabilidade do Governo, o primeiro-ministro e a sua família, e afirmou estar de “consciência absolutamente tranquila”.
O primeiro-ministro aceitou hoje o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, pediu hoje a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, bem como a queda da lei dos solos.
A Assembleia da República recusou hoje revogar o diploma que permite a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos e que tem suscitado críticas de especialistas e ambientalistas, mas vai alterá-lo em sede de comissão parlamentar.
O parlamento aprecia hoje o diploma que viabiliza a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, para habitação, incluindo nas reservas ecológica e agrícola nacional, o que suscitou críticas entre especialistas, ambientalistas e políticos, mas a revogação apresenta-se incerta.
O PS vai propor a revogação do conceito de "preço moderado" previsto na nova lei dos solos e quer que conste no decreto o conceito atual de habitação a custos controlados e arrendamento acessível.
Mais de duas dezenas de organizações não-governamentais de ambiente (ONGA) exigiram hoje a revogação do diploma que altera a lei dos solos, anunciando que vão pedir uma audiência ao Presidente da República para discutir a questão.
O ministro das Infraestruturas considerou hoje que a “lei dos solos” não é a “bala de prata que vai resolver todos os problemas", mas defendeu que "vai baixar os preços na habitação”.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial assegurou hoje, no parlamento, que não será possível construir "no meio dos campos ou da floresta", perante a possibilidade de reclassificar solos rústicos em urbanos, e que se pretende consolidar áreas urbanas.
O secretário-geral do PCP considerou hoje que o Governo está isolado na lei dos solos e desafiou o PS a votar pela sua revogação, defendendo que as alterações ao regime promovem a especulação imobiliária.
O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) deu parecer negativo ao decreto-lei que permite a construção em terrenos rústicos.
