A decisão foi tomada pelo juiz ministro Alexandre de Moraes após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, lê-se no comunicado do STF.

Eduardo Bolsonaro é filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro e deputado federal. Em março passado, pediu suspensão do cargo e mudou-se para os Estados Unidos, onde realiza uma campanha mediática, encontros e reuniões com políticos do Partido Republicado, declarando que está a trabalhar por sanções norte-americanas contra juízes e outras autoridades brasileiras relacionadas com processos em que Jair Bolsonaro e os seus aliados são investigados.

Na decisão, o juiz determinou que a Polícia Federal verifique e ”preserve conteúdos publicados por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais” e que convoque o ex-Presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento sobre a atuação do seu filho nos Estados Unidos ”que, além de ser diretamente beneficiado pela conduta, declarou ser responsável financeiro pela manutenção do seu filho nos Estados Unidos”.

Eduardo Bolsonaro suspendeu o cargo de deputado e passou a promover uma campanha pública a favor da aplicação de sanções por parte do Governo dos Estados Unidos contra o juiz Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal e relator do julgamento em que Jair Bolsonaro é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Na semana passada, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, admitiu, numa audiência no Parlamento, haver uma forte possibilidade de os Estados Unidos aplicarem sanções contra Moraes.

Questionado no Congresso sobre se a administração Trump estava a considerar sanções contra o juiz brasileiro, Marco Rubio respondeu: “Isso está agora a ser revisto, e é bem possível que venha a acontecer”.

Em particular, Washington acusa-o de impedir a liberdade de expressão através de restrições nas redes sociais.

Os embates entre a plataforma X e o Supremo Tribunal Federal brasileiro atingiram o clímax em agosto do ano passado, quando a rede social foi bloqueada no Brasil, por ordem de Alexandre de Moraes, devido à recusa da plataforma em cumprir ordens judiciais.

A empresa, que tem como principal acionista o bilionário Elon Musk, também fechou o escritório no país e chegou a operar sem um represente legal, o que é vedado pela legislação brasileira.

Musk acusou pessoalmente Moraes de ser um “ditador de toga” e incentivou manifestações pedindo a destituição do juiz.

Pouco mais de um mês após o bloqueio, a empresa recuou, pagou uma multa de 28,6 milhões de reais (4,7 milhões de euros) e prometeu respeitar as decisões dos tribunais brasileiros.

O juiz também ordenou o bloqueio da plataforma de vídeo Rumble, popular entre os conservadores americanos, por não ter cumprido as ordens judiciais.

Para além disso, Alexandre de Moraes é o juiz relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado contra Lula da Silva que terá tido Jair Bolsonaro como mentor.