IRS Jovem pode atirar com as Contas Públicas para o défice em 2026
Edição por Ana Damázio
Em abril, uma projeção apontava para um saldo orçamental de 0,5% para 2024.
Agora, o valor é revisto para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, que são realizadas num cenário de políticas invariantes, isto é, sem ter em conta as medidas não aprovadas como, por exemplo, o IRS Jovem.
Sobre esta medida, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou para o impacto de 0,3 pontos percentuais que teria no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
A proposta prevê a redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos – para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.
O Governo, que enviou a proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República, que ainda terá de ser votada, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal de 1.000 milhões de euros no horizonte da legislatura.
A medida, um dos temas mais discutidos nas reuniões sobre o Orçamento do Estado de 2025, ainda não foi, no entanto, aprovada, uma vez que o PS discorda da sua formulação.
Os alertas sobre o IRS Jovem já tinham surgido de outras instituições, nomeadamente, do Fundo Monetário Internacional (FMI), que sinalizou que a medida irá provocar uma “perda considerável de receita”, tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.
Em junho, também o Banco de Portugal referiu que as medidas que, até então, tinham sido aprovadas, colocavam o país em risco de voltar a registar défices orçamentais nos próximos anos.
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