A projeção realizada em abril apontava para um saldo orçamental de 0,5% para 2024, que é agora revisto para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, que são realizadas num cenário de políticas invariantes, ou seja, não têm em conta medidas não aprovadas, como por exemplo o IRS Jovem.
"No entanto, em comparação com o saldo ajustado de efeitos não recorrentes (one-off) verificado em 2023 (1,7% do PIB) estima-se uma redução em 1 p.p. do PIB", destaca o CFP, quebra que "reflete o impacto das medidas de política económica aprovadas tanto no OE/2024 como já em 2024".
Esta estimativa é mais otimista do que a do Ministério das Finanças, que aponta para um excedente de 0,3% do PIB este ano, segundo os dados que foram transmitidos aos partidos pelo Governo nas reuniões sobre o Orçamento do Estado para 2025.
Já para os anos de 2025 a 2028, "mantém-se a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas", diz o CFP.
As projeções para 2025 são de um excedente de 0,4% (abaixo dos 0,6% projetados em abril) e para 2026 estima um saldo orçamental de 0,1%.
Quanto ao rácio da dívida pública, este "deverá situar-se em 78,3% do PIB em 2028, o que representa um decréscimo de 20,8 p.p. do PIB face ao observado em 2023".
O CFP salienta ainda que "o principal risco encontra-se associado ao quadro de incerteza", nomeadamente o contexto internacional e as tensões geopolíticas, que também afetam as projeções macroeconómicas.
O cenário macroeconómico do CFP aponta para um crescimento do PIB de 1,8% em 2024, 2,4% em 2025 e 2,1% em 2026.
"Adicionalmente, assinalam-se fatores que podem afetar a projeção do CFP, designadamente em relação à quantificação das medidas de política económica", salienta o organismo, que também deixa a ressalva que este exercício "não considera pressões orçamentais adicionais na despesa com prestações sociais, saúde, defesa e segurança, medidas adicionais de resposta à mitigação e adaptação às alterações climáticas, nem medidas de política económica não aprovadas nem suficientemente especificadas".
IRS Jovem pode levar a défice
O Conselho das Finanças Públicas alerta que a medida do IRS Jovem proposta pelo Governo teria um impacto de 0,3 pontos percentuais no PIB, de 2025 a 2028, "implicando o regresso a uma situação de défice em 2026".
Foi divulgada hoje a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, onde o CFP projeta os valores para as contas públicas num cenário de políticas invariantes, pelo que "não inclui o impacto da alteração do regime de IRS Jovem anunciada pelo Governo, mas ainda não aprovada".
Mas caso fosse incluída, "de acordo com o exercício de simulação efetuada pelo CFP verificar-se-ia uma revisão em baixa do saldo de 0,3 p.p. do PIB de 2025 a 2028, implicando o regresso a uma situação de défice em 2026 (0,2% do PIB)", lê-se no documento.
A proposta do Governo prevê uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15%, para os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos – para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.
O Governo, que enviou a proposta de autorização legislativa para a Assembleia da República, que ainda terá de ser votada, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal de 1.000 milhões de euros no horizonte da legislatura.
O CFP vem agora alertar para o impacto desta medida, cuja aprovação é ainda incerta, já que o PS discorda da formulação e tem estado também em causa nas discussões do Orçamento do Estado para 2025.
No cenário publicado hoje, o CFP revê em alta o saldo orçamental para 2024 (0,7% do PIB) e mantém para os anos de 2025 a 2028 a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), "mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas".
Os alertas sobre o IRS Jovem já tinham surgido de outras instituições, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI), que sinalizou que a medida vai provocar uma “perda considerável de receita”, tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.
“As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com base na idade provocarão uma perda considerável de receita […], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração de jovens”, refere uma nota no âmbito da conclusão da visita da missão do FMI ao país ao abrigo do Artigo IV para a análise dos desenvolvimentos económicos.
O Banco de Portugal também alertou em junho que as medidas que tinham sido aprovadas recentemente põem o país em risco de voltar a registar défices orçamentais nos próximos anos.
O Boletim Económico de junho tem previsões para as contas públicas. Contudo, segundo o Banco de Portugal, “a aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos”.
O banco central refere mesmo que “a magnitude destas medidas e a sua natureza”, pelo impacto de diminuição de receita e/ou aumento de despesa, implicam uma redução do saldo orçamental sendo a consequência o risco de regresso a défices orçamentais.
“Com a informação disponível, é expectável o retorno a uma situação de défice, colocando em risco a trajetória desejável para a despesa pública no âmbito das novas regras orçamentais europeias”, lê-se no relatório.
Revista em alta do crescimento do PIB para 1,8% em 2024
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