Três perguntas sobre a morte de João Rendeiro
Edição por Tomás Albino Gomes
O antigo presidente do Banco Privado Português, João Rendeiro, foi hoje encontrado enforcado na preventiva no estabelecimento prisional de Westville, na África do Sul, onde cumpria prisão preventiva depois de ter sido detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, pós quase três meses fugido à justiça portuguesa.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
June Marks, a advogada de João Rendeiro na África do Sul, diz que está "em choque" com tudo, que nunca imaginou que ele fosse fazer isto, mas afirma que tem "a certeza de que foi suicídio".
Foi Marks que confirmou a notícia da morte do antigo banqueiro.
Durante a manhã a advogada revelou que ia deixar de representar João Rendeiro. A informação foi confirmada pela própria ao SAPO24, sem, no entanto, adiantar os motivos dessa decisão: "Em respeito por tudo, as razões ficarão entre mim e o João".
Questionada pela Lusa, June Marks confirmou também que iria deixar de representar o antigo presidente do BPP, mas escusou-se a adiantar as razões. Citada pela agência Lusa, a advogada diz ainda ter sido ela a solicitar a comparência no tribunal: “Ele morreu antes de eu poder retirar [o patrocínio]”. June Marks contou que a última vez que esteve com Rendeiro na prisão foi em abril.
O Ministério Público sul-africano (National Prosecuting Authority, NPA) revelou que João Rendeiro iria hoje comparecer em tribunal, precisamente porque a sua advogada, June Marks, ia deixar de o representar no julgamento do processo de extradição.
“A conferência de pré-julgamento para a audiência de extradição de João Rendeiro foi marcada para 20 de maio de 2022. Durante esta semana, o Estado recebeu uma notificação do representante legal do Rendeiro, declarando que ela irá retirar os seus serviços. O Estado requisitou então que Rendeiro comparecesse hoje no Tribunal de Verulam para que as questões jurídicas pudessem ser abordadas antes da conferência de pré-julgamento da próxima semana”, refere uma nota do NPA à comunicação social.
O que acontece aos processos que envolviam João Rendeiro em Portugal?
Segundo explicou à agência Lusa o advogado Miguel Matias, em relação a todos os processos transitados ou não em julgado, “os efeitos criminais extinguem-se com a morte”.
“Todos os processos que já tinham sido julgados e em que ainda não havia (…) decisão extinguem-se. Nos que já havia condenação transitada em julgado, como foi o que originou o pedido de extradição, também se extingue a pena, por força da morte, mas isto apenas relativamente a João Rendeiro”, afirmou.
O advogado, especialista em Direito Penal, explicou que isto apenas acontece relativamente às responsabilidades criminais de João Rendeiro, e não aos restantes arguidos nos processos.
“Todas as circunstâncias relativas à responsabilidade criminal extinguem-se relativamente a João Rendeiro, mas como há processos onde há mais arguidos, continuam os processos relativamente aos restantes”, explicou.
Já do ponto de vista civil, Miguel Matias explicou ainda: “Convém saber o que é a herança de João Rendeiro e se, porventura, os seus herdeiros vierem a receber montantes relacionados com esta herança, se existirem responsabilidades de João Rendeiro, serão responsáveis até ao limite daquilo que tiverem recebido”.
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