O adeus às letras pequeninas nos contratos
Edição por Alexandra Antunes
- O maior dilema na leitura de documentos contratuais tem os dias contados: contratos com letras pequeninas, pouco espaço entre linhas e palavras e com cláusulas contratuais previamente redigidas para o consumidor, nomeadamente por bancos ou fornecedores de telecomunicações ou água, estão proibidos a partir de hoje.
- Uma quarta revisão do regime das cláusulas contratuais gerais, de 1985, publicada em maio, com entrada em vigor hoje, acrescentou uma nona cláusula: estão em absoluto proibidas cláusulas que “se encontrem redigidas com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros, e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15".
- O tamanho da letra e espaçamento de linhas juntam-se agora a outras cláusulas proibidas, como alterar regras respeitantes ao ónus da prova (obrigação de provar facto ou afirmação) ou à distribuição do risco.
- Para garantir que não são aplicadas, por outras entidades, as cláusulas já consideradas proibidas por decisão de um tribunal, a lei prevê que seja criado, por regulamentação do Governo, um sistema de controlo e prevenção de cláusulas abusivas.
O facto das autárquicas acontecerem uma semana após o fim do verão e na sequência da silly season beneficia quem não quer que lhe perguntem como pensa resolver os problemas estruturais das cidades, como é o caso da habitação jovem. Continuar a ler
Desculpa lá, vou tratar-te por tu, porque ainda assim é como se a nossa relação fosse para sempre. Continuar a ler
Não se perca nos Jogos Paralímpicos
A "pressão" na estreia. A nadadora Susana Veiga admitiu hoje ter acusado "alguma pressão" nas eliminatórias dos 50 metros livres S10, nas quais conseguiu o 12.º tempo, ficando a quase um segundo do recorde pessoal e nacional. "Sinto que poderia ter sido muito melhor", afirmou a atleta, que vai apontar agora o foco para a prova dos 100 metros livres S9, a disputar na terça-feira.
Dar tudo. O nadador português David Grachat ficou hoje fora da final dos 400 metros livres S9 dos Jogos Paralímpicos Tóquio2020, ao conseguir o 10.º tempo das eliminatórias, 4.27,96 minutos. "Dei o que tinha e o que não tinha, mas não consegui apurar-me, sabia que era muito difícil. Nos últimos 50 metros não tive capacidade de arrancar", disse.
"Superar dificuldades aparentemente insuperáveis". O Papa Francisco enviou hoje uma saudação aos atletas que competem nos Paralímpicos e agradeceu-lhes "o testemunho de esperança e coragem" que dão ao mundo.
Acompanhar os Jogos. Para que não se perca nas provas, o SAPO24 apresenta o calendário das madrugadas que voltam a ser o palco dos sonhos e da superação.