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Newsletter diária • 23 nov 2021

 
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O pedido de indulto que abriu um canal

 
 

O ex-banqueiro João Rendeiro, em fuga por ter sido condenado no caso BPP, voltou a quebrar o silêncio (depois de o já ter feito em declarações ao SAPO24) e disse que só regressará a Portugal caso a justiça o ilibe ou se o Presidente da República lhe garanta um indulto.

As declarações foram proferidas numa entrevista ao canal CNN Portugal, que arrancou na noite de segunda-feira.

À entrada da festa de inauguração da própria CNN, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado acerca da possibilidade de um indulto ao ex-banqueiro.

“O indulto tem que ser pedido pelo próprio até 30 de julho – já passou – e depois tem de ter acompanhado o processo pelo Tribunal de Execução de Penas. Passa por pareceres vários, [...] pela posição da ministra da justiça e pela decisão do Presidente [da República]”, indicou à CNN Portugal o chefe de Estado.

Ao canal de televisão de informação, Marcelo Rebelo de Sousa vincou que “nesta altura, em novembro, já é tarde” para o ex-banqueiro solicitar indulto presidencial.

“Não é possível sequer examinar, porque há muitos outros que estão em fila e [devemos] respeitar o prazo”, rematou.

A concessão de indultos de penas é uma competência exclusiva do Presidente da República, que decide após uma audição prévia do Governo, de acordo com os poderes previstos na Constituição da República.

À CNN Portugal, o antigo presidente do BPP considerou-se ainda injustiçado e comparou o seu caso com o do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado, que disse estar “protegido pelo sistema”.

“Como nunca paguei nada a ninguém e não tenho segredos de Estado, sou um poderoso fraco”. Salgado “segue com a sua vida tranquila em Lisboa”, disse na entrevista que foi feita em colaboração com o jornal Tal e Qual.

 
 
 
 

 
 

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