Sócrates e a manipulação do processo Operação Marquês
Edição por Alexandra Antunes
O ex-primeiro-ministro José Sócrates vai impugnar em tribunal a decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de manter o coletivo de juízas da Relação de Lisboa à frente do recurso do processo Operação Marquês, apesar de colocadas noutros tribunais.
O que aconteceu?
O Conselho Superior da Magistratura rejeitou o pedido da defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates para impugnar o coletivo de juízes da Relação de Lisboa que o pronunciou em janeiro por corrupção e outros crimes no processo.
Em causa estava a decisão do CSM de manter o coletivo de três juízas desembargadoras a quem tinha sido distribuído o recurso da Operação Marquês no início do ano passado, apesar de duas das magistradas terem sido colocadas em setembro de 2023 nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, ao abrigo do movimento de magistrados.
O que diz Sócrates de tudo isto?
Numa conferência de imprensa esta manhã, o ex-primeiro-ministro disse ter sido vítima de “manipulação da escolha dos juízes” pela segunda vez no processo. “Esta é a segunda vez que falseiam o processo de escolha dos juízes. Há 10 anos foi a atribuição manual, agora é a exclusividade de funções”, alegou.
"A manipulação do processo Operação Marquês deixou de ser uma teoria da conspiração e passou a ser um facto", apontou ainda.
Segundo José Sócrates, em 2014, quando o Tribunal Central de Instrução Criminal atribuiu o processo ao juiz Carlos Alexandre, “a distribuição [dos processos pelos juízes] foi manipulada com recurso à chamada atribuição manual”, quando deveria ter sido feito por sorteio eletrónico.
Passados 10 anos, na sequência da transferência de duas das três juízas que acompanhavam o processo no Tribunal da Relação de Lisboa para a Relação do Porto e a Relação de Guimarães, o Conselho Superior da Magistratura atribuiu, em julho, exclusividade das juízas nesse processo, sem o remeter para nova distribuição, como defende o ex-governante.
No que consiste o novo pedido de impugnação?
O ex-primeiro-ministro diz que pretende avançar com um novo pedido de "impugnação administrativa da deliberação do Conselho Superior da Magistratura que atribuiu uma exclusividade de funções a duas juízas, que decidiram o recurso do Ministério Público".
“Julgo que nada mais me resta senão procurar um tribunal e apresentar a devida impugnação judicial”, disse.
Na conferência de imprensa, o seu advogado, Pedro Delille, informou que entregou hoje um requerimento para o processo regressar de imediato ao Tribunal Central de Instrução Criminal depois de transitar em julgado o acórdão de março do Tribunal da Relação de Lisboa.
A malta liga para a unidade hospitalar – Se pretende que a sua chamada seja feita em inglês prima cinco, ou algo assim – e precisa desesperadamente de várias coisas. A saber, no meu caso, um pouco de humanidade, empatia, educação. Nada disso – Ligou para a unidade hospitalar X… e temos uma assistente digital. Continuar a ler