A Medida Provisória em causa reorganiza a estrutura ministerial do poder executivo, diminuindo o número de pastas de 29 para 22.

No entanto, apesar de a Câmara ter decidido a favor da medida proposta pelo Governo de Bolsonaro, optou por retirar o Conselho de Controlo de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O órgão voltará assim para o Ministério da Economia.

A votação alcançou 228 votos a favor da saída da COAF da pasta da Justiça, e 210 contra, segundo a página da internet da Câmara dos Deputados.

Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção.

Por outro lado, os que votaram a favor da sua permanência na área económica alegaram que esse é o padrão adotado em vários países, pela proximidade técnica do tema.

O Coaf foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas ao branqueamento de capitais a partir de informações transferidas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.

O ex-magistrado e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, mostrou-se dececionado com o resultado, que representou uma derrota para a sua gestão.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o plano de fortalecimento do Coaf”, escreveu o governante no Twitter.

Sergio Moro assumiu em janeiro o ‘superministério’ da Justiça, no Governo de Jair Bolsonaro, que incluía a Segurança, a Controladoria-Geral da União e uma parte do Conselho de Controlo de Atividades Financeiras.

O principal projeto que o ministro defende, um controverso pacote chamado lei anticrime com novas normas para o combate a violência e a corrupção, tem sido alvo de críticas da sociedade civil e de parlamentares.

Moro ficou conhecido por ter sido o juiz responsável pelos processos da operação ‘Lava Jato’ em primeira instância e por ter condenado à prisão por corrupção o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).