Com a formalização da acusação Michel Temer tornou-se o primeiro Presidente brasileiro no cargo a ser denunciado por um crime comum.

O processo, porém, só será instaurado se dois terços da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar), ou seja, 342 dos 513 parlamentares desta casa, aceitarem a abertura do processo e a maioria dos onze juízes do STF votarem favoravelmente à denúncia.