Com a formalização da acusação Michel Temer tornou-se o primeiro Presidente brasileiro no cargo a ser denunciado por um crime comum.

O processo, porém, só será instaurado se dois terços da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar), ou seja, 342 dos 513 parlamentares desta casa, aceitarem a abertura do processo e a maioria dos onze juízes do STF votarem favoravelmente à denúncia.

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