Cerca de 280 agentes policiais federais cumpriram os mandados nos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, no Paraná.

Fruto de uma parceria entre a PF e o Ministério Público Federal (MPF), a 4.ª fase da Operação “Carne Fraca”, denominada “Ramanos”, culminou ainda com o afastamento cautelar de 39 fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Esta fase investiga o pagamento de vantagens indevidas pela BRF, uma das maiores companhias de alimentos do mundo, sediada em São paulo, a auditores fiscais agropecuários de vários estados para que atuassem em benefício da empresa.

“Farta documentação vinda de colaboração espontânea da empresa BRF provou que fiscais federais ligados ao Mapa recebiam vantagens indevidas para atuar em favor da companhia. Pelo menos 51 fiscais estavam vinculados diretamente ao plano de saúde da empresa, ou seja, tinham os seus planos de saúde e de seus dependentes custeados pela companhia como se fossem funcionários dela”, disse o MPF, num comunicado enviado às redações.

Além dos planos de saúde ligados à BRF, as provas indicam ainda que alguns fiscais do Ministério da Agricultura receberam pagamentos para que deixassem de fiscalizar corretamente, recebendo ainda outras vantagens indevidas, como promoções laborais de familiares.

Segundo a Polícia Federal, “há indícios de que foram destinados 19 milhões de reais [4,2 milhões de euros] para pagamentos indevidos”.

De acordo com o MPF, entre as pessoas que saíram ilegalmente beneficiadas deste esquema, “a grande maioria estava diretamente ligada ao Mapa”, e outros associados a órgãos de fiscalização das prefeituras.

Os procuradores da República do MPF em Ponta Grossa Lyana Helena Joppert Kalluf e Ovaldo Sowek Júnior afirmam que os fiscais cometeram o crime de corrupção passiva, que prevê pena de reclusão que pode ir de dois a 12 anos, e ainda o pagamento de multa.

A 1.ª fase da operação “Carne Fraca” teve início em abril de 2017 contra uma organização criminosa que atuava na Superintendência Federal de Agricultura do Paraná.

A investigação descobriu, principalmente, um “grande esquema que envolveu empresários de frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento que atuavam na cedência de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas”, disse o MPF em comunicado.