Realizado entre os dias 24 e 27 de abril, com base em mil respostas obtidas ‘online’, para avaliar a recetividade dos portugueses a uma aplicação para ‘smartphone’ que permita às autoridades de saúde rastrearem casos positivos de covid-19, o inquérito conclui que “a maior parte mostra-se confortável com esta solução para combate à pandemia”, refere a associação de defesa do consumidor.

“A grande maioria dos inquiridos reconhece a utilidade de uma aplicação que permita o rastreamento de contactos, enviando alertas aos utilizadores caso entrem numa zona em que circulam pessoas infetadas com o coronavírus ou após contacto com infetados, num transporte público ou num estabelecimento comercial, por exemplo”, refere a Deco.

Contudo, adverte a associação, “apesar de acreditarem que uma ‘app’ com estas funcionalidades pode salvar vidas”, os inquiridos “não deixam de expressar reservas quanto à privacidade dos seus dados”.

Neste aspeto, a geolocalização é apontada como a questão “que gera maior desconforto”: Quando questionados sobre a possibilidade de as operadoras de telecomunicações recolherem dados de GPS para que as autoridades monitorizem os hábitos de mobilidade dos cidadãos durante a pandemia, cerca de metade concorda com a medida, mas apenas se esses dados forem anónimos. Caso contrário, esse número cai para um terço.

Outra das reservas apresentadas pelos inquiridos é a partilha de dados, que apenas admitem sob anonimato.

Assim, medidas como a emissão de certificados de imunidade (que atestam que alguém recuperado da covid-19 foi considerado imune à doença) ou a monitorização de pessoas infetadas (para garantir que estão a respeitar o período de quarentena) parecem ser “amplamente aceites pela maioria dos portugueses”, desde que esteja garantido o anonimato.

“Embora quase 80% dos inquiridos se sintam confortáveis com a utilização de uma aplicação que envia alertas aos utilizadores se entrarem numa área com infetados, essa percentagem cai para menos de 60% se os dados não forem anónimos”, nota a Deco.

De acordo com a associação, apesar da “aparente disponibilidade dos portugueses para a partilha de dados pessoais com as autoridades devido à pandemia, a privacidade não deixa de ser uma preocupação”, até porque 84% dos inquiridos “concordam que não existem garantias absolutas de anonimato”.

Neste contexto, quando questionados sobre se aceitariam instalar voluntariamente uma ‘app’ que conceda às autoridades acesso total a informações sobre as suas deslocações e localização, “pouco mais de 40% responderam afirmativamente”.

Ainda assim, os inquiridos “acreditam ser possível encontrar soluções tecnológicas que, ao mesmo tempo que permitam utilizar dados pessoais no combate ao coronavírus, respeitem os direitos de privacidade dos cidadãos”.

Na opinião da Deco, se as autoridades nacionais avançarem com uma solução desta natureza - conforme tem vindo a ser incentivado pela Comissão Europeia, desde que com garantias de anonimato e de instalação voluntária da ‘app’ - “é essencial que o legislador tome todas as medidas para minimizar possíveis violações de privacidade”.

O inquérito revela também que “mais de um quinto dos portugueses já descarregou algum tipo de aplicação relacionada com o coronavírus”, sendo que as ‘apps’ atualmente disponíveis permitem fazer o acompanhamento de informação sobre a evolução da pandemia, autodiagnóstico e monitorização de sintomas.

A este propósito, a Deco aconselha que, antes de descarregar qualquer aplicação, o consumidor leia atentamente os seus termos e condições e consulte a política de privacidade, prestando “especial atenção às permissões de acesso”, já que em causa estão “não apenas os seus dados pessoais, mas também os seus dados de saúde”.

A implementação de aplicações móveis para o rastreamento de cidadãos no âmbito do combate à pandemia de covid-19 em Portugal levanta questões de natureza ética, assinalaram especialistas numa conferência online promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Questionada pelo SAPO24 a 28 de abril, e depois de o primeiro-ministro ter levantado a possibilidade de uma ferramenta de monitorização capaz de alertar quem esteve em contacto próximo com uma pessoa infetada, a ministra da Saúde optou por não se comprometer e dizer apenas que "todas as formas de acompanhamento daquilo que possa ser o regresso possível à normalidade estão a ser pensadas e avaliadas".

As gigantes tecnológicas norte-americanas Google e Apple anunciaram uma parceria para desenvolver 'software' que permita rastrear pessoas que estiveram perto de outras infetadas pelo novo coronavírus, para limitar a propagação da pandemia.

Isto significa que os 'smartphones' com sistema operativo iOS, da Apple, ou Android, da Google, vão poder trocar informações através de redes Bluetooth para acompanhar os contactos entre pessoas e alertar os utilizadores se estiverem perto de alguém infetado.

Na sequência destes esforços, a Comissão Europeia pediu no dia 16 de abril à Google que respeite “plenamente os valores e as regras de privacidade” comunitárias e lembrou que a utilização de dados de geolocalização em aplicações móveis de rastreamento para tentar conter a pandemia covid-19 “viola” as regras comunitárias, aconselhando assim o recurso às redes Bluetooth.

“As aplicações de rastreio de dados podem ser úteis para limitar a propagação do novo coronavírus, mas o seu desenvolvimento e interoperabilidade devem respeitar plenamente os nossos valores e as nossas regras de privacidade”, declarou o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, numa declaração divulgada pelo seu gabinete.

Em vários Estados-membros da União Europeia (UE) estão a ser desenvolvidas aplicações móveis para rastreamento de dados pessoais anonimizados, que visam ajudar a conter a evolução da pandemia e promover o distanciamento social, tanto através de iniciativas nacionais como a nível pan-europeu.

O Bluetooth é uma solução tecnológica que salvaguarda a privacidade visto que permite a conexão e a troca de informações entre dispositivos (telemóveis, computadores, câmaras digitais, entre outros) através de uma frequência de rádio de curta distância que é mais segura do que, por exemplo, os serviços de geolocalização. Ao contrário destes últimos, o Bluetooth não permite detetar a localização exata das pessoas

Porém, poderia de igual forma ser utilizado para determinar padrões de mobilidade e interações sociais, permitindo, através da recolha de dados anonimizados, alertar as pessoas próximas de doentes, visando que sejam testadas ou isoladas.

Para isso, de acordo com a Comissão Europeia, estas aplicações móveis devem “garantir que nenhum utilizador conheça a identidade de qualquer pessoa infetada ou de pessoas próximas”, devendo também ser baseadas “no consentimento [dos cidadãos], com informações completas sobre o tratamento previsto dos seus dados” e ser “eliminadas automaticamente, juntamente com as informações pessoais” ali contidas, assim que a crise sanitária terminar.

Independentemente dos promotores, estas aplicações deverão ser coordenadas e autorizadas pelas “autoridades de saúde pública competentes”, ou por prestadores de serviços por si contratados, de forma a poderem “complementar os processos e procedimentos epidemiológicos existentes nos Estados-membros”, observou a instituição.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 260 mil mortos e infetou cerca de 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Mais de um 1,1 milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal morreram 1.089 pessoas das 26.182 confirmadas como infetadas, e há 2.076 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.

Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos a aliviar diversas medidas.