“[Será assinado] um novo decreto hoje”, confirmou a conselheira presidencial Kellyanne Conway, numa entrevista ao canal de televisão Fox News, acrescentando o novo texto deverá entrar em vigor a 16 de março. E foi.

A versão anterior do controverso decreto presidencial, assinada poucos dias depois da tomada de posse de Trump (a 20 de janeiro de 2017), previa a suspensão da chegada aos Estados Unidos de todos os refugiados por um período mínimo de 120 dias – para os refugiados sírios o prazo era indeterminado. O documento impedia ainda a entrada no território norte-americano durante três meses aos cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Iraque, Irão, Iémen, Líbia, Somália, Sudão e Síria.

Agora, a assessora do presidente confirmou que os residentes legais permanentes (portadores de green card) e aqueles com visto em vigência estarão excluídos do decreto. A responsável adiantou ainda que o Iraque está fora da lista de países afetados pela ordem presidencial.

"O Iraque já não está na lista por causa das melhorias introduzidas nos procedimentos de verificação e pelas medidas de transmissão de informação adotadas", explicou. A assessora disse ainda que os refugiados sírios agora serão tratados como os demais refugiados (o decreto original determinava a suspensão de entrada dos refugiados durante 120 dias, mas no caso dos sírios a proibição era por tempo indefinido).

Conway não confirmou se os outros seis países inicialmente abrangidos pelo decreto (Irão, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen) permanecem na lista, nem se outros serão incluídos.

Todavia, o The Washington Post, citando o documento entregue pela administração ao Congresso, escreve que o novo decreto visa estes seis países de maioria muçulmana e afeta migrantes que não tenham obtido visto antes de 27 de janeiro.

Estes migrantes ficam impedidos de obter vistos para entrar nos EUA por 90 dias, escreve a BBC.

Adicionalmente, o programa de acolhimento de refugiados será suspenso por 120 dias e não serão aceites mais de 50 mil refugiados por ano, abaixo dos 110 mil acolhidos pela administração Obama no ano passado.

Contrariamente ao que aconteceu no passado, Trump não fez uma aparição pública na assinatura deste novo decreto, escreve a Bloomberg, deixando a tarefa de anunciar as linhas orientadoras do novo decreto ao Secretário de Estado Rex Tillerson, ao Procurador-Geral Jeff Session e ao secretário da Segurança Nacional John Kelly.

O novo veto migratório deverá espoletar uma nova ronda de confrontos legais, adianta a Bloomberg.

Cronologia  da polémica

No dia 3 de fevereiro o juiz federal James Robart bloqueou provisoriamente o veto à imigração que desde 27 de janeiro suspendia durante 120 dias a entrada nos EUA de refugiados de todo o mundo e anulava por 90 dias a emissão de vistos para os cidadãos da Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irão e Iémen.

Trump criticou diretamente o magistrado Robart, ao designá-lo “pseudo-juiz” e ao acusá-lo de “retirar ao país a capacidade para aplicar a lei”. O Presidente sugeriu mesmo que o magistrado seria responsável caso ocorresse um ataque terrorista no país relacionado com o seu veto.

A Casa Branca recorreu da decisão judicial, mas um tribunal de recurso de São Francisco manteve a suspensão do decreto. Donald Trump reagiu na sua conta pessoal de Twitter com um expressivo: "Vemo-nos no tribunal. É a segurança do nosso país que está em jogo". A opção era, à data, levar o caso ao Supremo Tribunal.

No entanto, o presidente dos EUA optou por uma estratégia diferente: em vez de recorrer mais uma vez, anunciou a assinatura de um novo decreto.

(Notícia atualizada às 17h00)