O Governo vai avançar com o curso que permite recrutar quadros qualificados para a administração pública e celebrar protocolos com universidades com oferta formativa a preço mais baixo para os trabalhadores do Estado, anunciou hoje o ministro das Finanças.
O líder do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que a preferência do primeiro-ministro em usar folgas orçamentais para contratar funcionários públicos em vez de aumentar salários demonstra que a austeridade não acabou, "transferindo-se para os serviços públicos”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que estabelece os termos de integração dos precários da Administração Pública que trabalham nas estruturas que gerem os fundos comunitários.
A secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, reúne-se hoje à tarde com as três estruturas sindicais representativas dos trabalhadores do Estado para negociarem a revisão de carreiras.
Os pagamentos em atraso das administrações públicas totalizaram 963 milhões de euros até março, menos 22 milhões face ao período homólogo e menos 302 milhões comparando com o mês anterior, revelou hoje a síntese de execução orçamental.
O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Vítor Caldeira, defendeu hoje a criação de um “conselheiro ético” dentro das organizações ligadas ao setor público que possa atuar na prevenção e na gestão de conflitos de interesse.
Os ministérios vão ter um equipamento que fará a leitura “ao minuto” do consumo de água, um plano de eficiência hídrica que se irá estender a todos os edifícios públicos do país, disse hoje o ministro do ambiente.
O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações à lei da paridade que aumentam de 33% para 40% o limiar mínimo da representação por género nos órgãos da Administração Pública, alterando ainda a ordenação das listas nas várias eleições.
Pela primeira vez, em 2017, o número de mulheres designadas pelo poder político para cargos da administração pública foi superior ao dos homens, anunciou hoje no parlamento a presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para Administração Pública (CReSAP).
A coordenadora do Bloco de Esquerda disse hoje que o Governo tem até final de março para lançar os concursos em atraso para vinculação de precários à administração pública e avisou que os dirigentes "têm de obedecer à lei".
O Governo disse hoje que assumiu, perante as estruturas sindicais, o compromisso de fortalecer a administração pública e anunciou que cerca de 40 mil trabalhadores da administração central receberam a valorização remuneratória em janeiro.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou hoje ser injustificável que os pagamentos das progressões tenham chegado apenas a 40 mil trabalhadores.
O Governo apresenta esta quarta-feira um programa de incentivo à ciência de dados e inteligência artificial na administração pública, que inclui quatro projetos-piloto de investigação sobre risco de desemprego, prescrição de antibióticos, segurança alimentar e apoio a empresários.
A ministra da Presidência admitiu hoje, pelo menos oito vezes, o atraso na proposta de lei sobre a paridade na administração direta e indireta do Estado, mas não se comprometeu com uma data para a sua entrega no parlamento.
A Plataforma Precários do Estado questionou hoje o Governo sobre o incumprimento dos prazos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, sustentando que o processo está “muito atrasado”, com prejuízo “grave” dos trabalhadores.
PSD e CDS-PP defenderam hoje que a regulamentação do lóbi deve ser alargada ao Governo e à Administração Pública, à semelhança do que o PS prevê para a Assembleia da República e autarquias locais.
O dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, disse hoje recear que os primeiros concursos para a integração dos trabalhadores precários do Estado só tenham lugar depois de junho.
A direção da Associação Nacional de Sargentos (ANS) reivindicou hoje a extensão a este grupo socioprofissional do descongelamento de carreiras na Administração Pública.
O segundo período de candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que arrancou no passado dia 06, termina hoje à meia-noite.
O Ministério das Finanças sublinhou hoje que as medidas do Governo para a administração pública, como o descongelamento das progressões nas carreiras, devem ser adequadas, "num quadro orçamental de rigor e credível".
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse hoje que o Governo manifestou a intenção de reduzir o período de faseamento das progressões nas carreiras da administração pública a menos de quatro anos, mas não deu garantias.
Os dirigentes sindicais da administração pública voltam a reunir-se hoje com a equipa do Ministério das Finanças para discutir o descongelamento de carreiras, entre outras matérias.
A Frente Comum da Administração Pública exigiu hoje aumentos salariais de 4% para 2018, com um mínimo de 60 euros para todos os trabalhadores, e anunciou uma ação de luta nacional, que poderá ser uma greve ou uma manifestação a realizar em outubro ou novembro.
As organizações sindicais são ouvidas amanhã no parlamento sobre a proposta do Governo para a regularização extraordinária dos trabalhadores precários do Estado, diploma que está em apreciação pública até quinta-feira.