Os trabalhadores precários do Estado que estejam há "pelo menos um ano" com vínculo inadequado e cujas funções correspondam a necessidades permanentes da administração pública serão considerados no programa de regularização.
O líder do PSD, Passos Coelho, desafiou este sábado o primeiro-ministro a fazer "as reformas que são importantes para o país" e estranhou que se esteja a tratar da integração dos precários sem discutir as necessidades na Administração Pública.
A CGTP-IN considerou hoje inaceitável que as mulheres continuem a ganhar menos 21,3% do que os homens e que sejam as maiores vítimas da precariedade, das doenças profissionais e do assédio no local de trabalho.
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu hoje que o Governo vai avançar, no próximo ano, com o processo de "descongelamento e reestruturação das carreiras" da função pública, que vai ser negociado com os sindicatos.
O PCP prometeu hoje continuar a defender o descongelamento das carreiras da função pública em 2018, como previsto, garantindo que "as decisões que contrariem a sua concretização terão a oposição" do partido.
O BE apresenta hoje um projeto de lei que aplica o princípio da "paridade absoluta", 50% de mulheres, e alarga o seu âmbito a toda a administração do Estado, direta ou indireta.
O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas, e até março vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo um relatório divulgado hoje.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas que respeita a carreira, a categoria e a área de origem do trabalhador e mantém o nível remuneratório, revogando o regime da requalificação.
O Governo apresentou hoje aos sindicatos da função pública uma proposta para negociar em 2017 a resolução das situações de precariedade, a revisão do sistema de avaliação e o descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018.
Os sindicatos da administração pública esperam que o Orçamento do Estado para 2017 garanta aos funcionários públicos a valorização dos salários e pensões e as progressões nas carreiras, para os compensar pelas medidas de austeridade dos últimos anos.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reivindicou hoje aumentos salariais de 4% para 2017, que garantam um aumento mínimo de 50 euros a todos os trabalhadores, como forma de recuperar dos cortes e congelamentos dos últimos anos.
Há 16 medidas simbólicas reveladas no programa Simplex+, apresentado esta quinta-feira, mas há outras que podem ter um efeito mais interessante para a vida de muitos portugueses.