O ex-banqueiro Ricardo Salgado realizou hoje uma perícia neurológica no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) de Coimbra, autorizada no Caso EDP, mas que pode vir a ser usada pela defesa como prova noutros processos.
O Tribunal de Braga condenou a cinco anos e oito meses de prisão um homem que efetuou 12 furtos naquela cidade, 11 dos quais em veículos, e que fez vários pagamentos com cartões bancários que neles se encontravam.
O julgamento do ex-padre Anastácio Alves, previsto começar hoje no Tribunal da Comarca da Madeira, foi adiado para 12 de outubro devido à greve dos funcionários judiciais, indicou a presidente do coletivo de juízes, Carla Meneses.
O presidente da Junta de Freguesia de Foz do Arelho, em Caldas da Rainha, e a ex-secretária foram condenados hoje pelo Tribunal de Leiria a penas de quatro e três anos de prisão, suspensas, pelo crime de peculato.
O homem acusado de ter ateado um fogo que matou a mãe, no Porto, em 2022, foi hoje condenado a 23 anos de prisão, tendo o tribunal dado como provados os crimes de violência doméstica, homicídio qualificado e incêndio.
O julgamento dos dois irmãos iraquianos acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista inicia-se hoje, após um curto adiamento motivado por um pedido de afastamento da juíza, que segundo a defesa está ainda pendente.
O antigo presidente da União de Freguesias de Coja e Barril de Alva (Arganil) Luís Moura vai ser julgado no Tribunal de Coimbra, suspeito de pagar uma multa de excesso de velocidade com recursos da autarquia que liderava, em 2016.
Um homem de 24 anos foi detido em flagrante delito por suspeita de tráfico de droga e detenção de arma proibida no âmbito de uma investigação por tentativa de homicídio, crime pelo qual está indiciado, anunciou hoje a PJ.
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) admitiu o atraso no reconhecimento do tempo de serviço em período experimental para progressão na carreira de 532 oficiais de justiça, conforme decretou o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL).
Nos últimos três anos 2.730 pessoas substituíram o pagamento de multas ou penas de prisão por trabalho a favor da comunidade. Sofia Martins podia ter sido presa, mas em vez disso foi para um banco alimentar.
A aplicação da lei da amnistia e perdão de penas aprovada no âmbito da Jornada Mundial da juventude (JMJ) já levou à libertação de 408 jovens desde 01 de setembro, avançou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O terceiro suspeito da morte do agente da PSP Fábio Guerra em março de 2022 entregou-se hoje às autoridades no Campus da Justiça, em Lisboa, e vai ser presente na terça-feira a juiz para conhecer as medidas de coação.
O cavaleiro tauromáquico João Moura começa hoje a ser julgado no Tribunal de Portalegre, acusado pelo Ministério Público (MP) de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, entre julho e agosto passados, 14 ocorrências de violência doméstica no concelho de Sintra, com cenários de agressões, injúrias e ameaças, resultando em três prisões preventivas, foi hoje divulgado.
O ex-presidente Donald Trump renunciou ao direito de pedir um julgamento rápido no caso que corre na Geórgia, onde é acusado de participar num esquema ilegal para anular a sua derrota nas eleições presidenciais de 2020.
O Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, começou hoje a julgar à porta fechada um homem, de 22 anos, pela posse de centenas de ficheiros de imagem e vídeo com pornografia de menores.
O debate instrutório do segundo caso ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, foi hoje adiado devido a um impedimento da procuradora, que foi testemunha no primeiro processo.
Uma mulher foi encontrada hoje morta em casa, no concelho de Alenquer, depois de ter sido sequestrada e de lhe terem roubado o cofre com dinheiro que tinha na habitação, disse à agência Lusa fonte oficial da GNR.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve um segurança privado na Maia, no distrito do Porto, suspeito de pornografia de menores, nomeadamente por ter e partilhar conteúdos de abuso e exploração sexual de menores na Internet, foi hoje anunciado.
Numa entrevista ao britânico Piers Morgan, e depois de se saber que vai ser investigado pelo Ministério Público Espanhol, Rubiales anuncia que a saída da presidência da Federação Espanhola de futebol.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento por homicídio sete dos oito arguidos acusados da morte de um adepto junto ao Estádio do Dragão, durante os festejos do título, em maio de 2022.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera que as greves distritais que hoje começaram em Viana do Castelo, Braga e Setúbal, e às agendas das diligências a partir de terça-feira, será um ‘xeque-mate’ ao Governo.
A Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro deteve um homem, de 44 anos, que foi intercetado por populares quando alegadamente forçava uma jovem a praticar atos de natureza sexual em Ovar, informou hoje aquele órgão de polícia criminal.
Os tribunais estão hoje parados desde o início da manhã em todo o país devido a uma falha do sistema informático Citius, disse à Lusa o Sindicato de Funcionários Judiciais (SFJ), numa informação confirmada pelo Governo.