O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na A6 pela viatura do então ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita recebeu hoje sem surpresa a decisão da não-pronúncia do ex-governante e ainda vai ponderar se recorre.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) condenou a Câmara do Porto e o Ministério da Administração Interna a pagarem solidariamente 7,4 milhões de euros ao dono de terrenos expropriados em 2000 para a construção da Alameda de 25 de Abril.
O processo “ajuste secreto”, relacionado com suspeitas de corrupção em várias autarquias dos distritos de Aveiro e do Porto, começou hoje a ser julgado no Tribunal de Espinho, numa sessão marcada pela falta de condições da sala de audiências.
O Tribunal de Faro decretou a prisão preventiva a um homem suspeito de tentar matar a companheira, em Olhão, depois de esta se negar a ter relações sexuais, informou hoje a Procuradoria da Comarca de Faro.
Em Portugal, um aluno exemplar que não reprove nenhum ano e que tenha sempre aproveitamento escolar, passando com sucesso no curso, no CEJ-Centro de Estudos Judiciários, que dá acesso à profissão de juiz, poderá a exercer profissão com apenas 24 anos de idade…
O Tribunal de Vila Real está a julgar a Associação Cultural e Social de Sanfins do Douro e o seu presidente pelo crime de burla tributária agravada por falsas informações e recebimento indevido de comparticipações da Segurança Social.
O Procurador-Geral da República de Angola garantiu hoje que os processos criminais que envolvem personalidades angolanas não estão parados e que a justiça angolana mantém as portas abertas ao diálogo.
A Autoridade Tributária (AT) está a efetuar hoje novas buscas na casa do cofundador da Altice Armando Pereira, em Guilhofrei, distrito de Braga, referiu à Lusa a defesa do principal arguido no processo Operação Picoas.
O médio internacional italiano Sandro Tonali, que alinha no Newcastle, foi suspenso por 10 meses por envolvimento em apostas desportivas ilegais em jogos de futebol, anunciou hoje a Federação Italiana de Futebol (FIGC).
Mais de 60% dos autores de homicídios tentados e consumados nos casos apoiados pela APAV em 2022 tinham uma relação de intimidade ou familiar com as vítimas, revela a associação, que ajudou 82 pessoas no ano passado.
Os juízes estão mais sujeitos a stress profissional do que advogados e procuradores e recorrem mais a apoio psicológico e psiquiátrico para lidar com o problema, mas também a ansiolíticos, antidepressivos, álcool e drogas, revelou um estudo.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho contou hoje que o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, o aconselhou a não ir para a política e reiterou que o ex-banqueiro o "prejudicou brutalmente".
A Assembleia da República aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PSD Hugo Carneiro, para ser constituído arguido e interrogado por suspeitas relacionadas com o financiamento partidário.
Os três arguidos acusados de tentativa de homicídio de um jovem, agredido com violência junto a uma discoteca em Fafe, no distrito de Braga, em maio de 2022, conhecem hoje o acórdão no Tribunal de Guimarães.
O ex-ministro da Economia Manuel Pinho negou hoje, na primeira sessão do julgamento do Caso EDP, qualquer favorecimento ao Grupo Espírito Santo (GES) ou que tivesse uma boa relação com o antigo presidente da instituição, Ricardo Salgado.
Um homem de 21 anos foi detido por ser suspeito de ter abusado sexualmente de uma criança de 12 anos, em São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça prevê um investimento de 17 milhões de euros (ME) na área da Comarca de Coimbra, nos próximos quatro anos, contemplando o novo Palácio da Justiça para a cidade conimbricense.
O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra congratulou-se hoje com o investimento de 17 milhões de euros (ME), nos próximos quatro anos, que prevê a construção do novo Palácio da Justiça na cidade.
As decisões judiciais de primeira instância vão passar a estar disponíveis 'online' no próximo ano, com a aplicação de técnicas de inteligência artificial na anonimização de processos e na base de dados de acórdãos jurisprudenciais.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça criticou hoje a falta de meios nos Tribunais da Relação e a inação política face à 2.ª instância, que sofre de "uma espécie de síndrome de filho do meio", sem qualquer atenção.
O ex-administrador do Banco Privado Português (BPP), Fernando Lima, foi detido na sexta-feira, no Barreiro, e conduzido ao Estabelecimento Prisional de Setúbal para cumprimento de pena, disse à Lusa fonte policial.