O Governo dos Açores sustentou esta terça-feira que já acatou de forma total ou parcial "nove recomendações anteriormente formuladas" pelo Tribunal de Contas (TdC), embora se mostre disposto a "aperfeiçoar e a melhorar a consistência da informação prestada".
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) feita ao endividamento da Câmara de São Vicente, na Madeira, indica que a autarquia ultrapassou em cerca de 3,5 milhões de euros o limite de endividamento líquido em 2011.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou à Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Madeira que defina regras de controlo da informação inscrita no Sistema Central de Encargos Plurianuais, depois de detetar “insuficiências” na fiabilidade de dados.
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o recente parecer do Tribunal de Contas sobre gastos da Assembleia da República excedeu em alguns aspetos as suas competências, fazendo considerações de natureza política.
O presidente do Tribunal de Contas negou esta quarta-feira qualquer "descontrolo" nas contas da Assembleia da República (AR), mas confirmou o alerta ao parlamento para as despesas de deslocação dos deputados e para a questão do seguro de saúde.
Os deputados têm direito a um seguro de saúde ilegalmente, segundo o Tribunal de Contas, que alerta também para a possibilidade de fraude fiscal com as viagens pagas aos parlamentares das ilhas por falta de fiscalização.
O Tribunal de Contas "deu o visto" às obras de requalificação do Teatro Jordão e da Garagem avenida, em Guimarães, um investimento de "cerca de 11 milhões de euros" que terá financiamento europeu, adiantou hoje o autarca daquela cidade.
O Governo dos Açores pagou 174 mil euros para obras de reparação na Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo, mas o contrato da empreitada não foi submetido a fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC), revelou hoje o tribunal.
O Tribunal de Contas (TdC) recomendou à Universidade de Évora (UÉ) a extinção efetiva da Fundação Luís de Molina e a introdução de medidas que assegurem a viabilidade financeira de uma sociedade comercial constituída pela academia.
O Tribunal de Contas deu parecer favorável à obra para a estabilização da margem direita do rio Mondego entre as pontes Santa Clara e Açude, na cidade de Coimbra, no valor de 7,1 milhões de euros.
O administrador do Centro Hospitalar Lisboa Norte considera injustas e fora de contexto a esmagadora maioria das conclusões do relatório do Tribunal de Contas (TdC) que compara esta instituição com o Centro Hospitalar de São João.
O presidente executivo da TAP escusou-se hoje a comentar a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que aponta uma acrescida “exposição” do Estado português a “contingências adversas” da companhia, mas reafirmou-se “confiante” no desempenho financeiro da empresa.
O processo de reprivatização e recompra da TAP foi "regular", mas "não o mais eficiente", porque as "sucessivas alterações contratuais" agravaram as "responsabilidades do Estado" e aumentaram a "exposição às contingências adversas da empresa", considera o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a 39 contratos em 2017 devido a várias ilegalidades detetadas, inviabilizando uma despesa pública de 118 milhões de euros, segundo o relatório de atividades divulgado hoje.
O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que os atrasos no plano de implementação da Lei de Execução Orçamental (LEO) "agravaram-se" e recomenda ao Ministério das Finanças que acelere o processo de revisão legislativo, promovendo a "aprovação tempestiva" da lei.
O Presidente da República declarou hoje apoiar uma reforma "quanto antes" da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que lhe atribua melhores condições e meios de controlo das administrações públicas.
O Tribunal de Contas (TdC) considera indispensável uma revisão do regime relativo à responsabilidade financeira, que responsabilize de forma eficaz e célere aqueles que, com culpa, causem dano aos cofres públicos.
A Câmara de Gondomar criticou hoje a decisão do Tribunal de Contas (TdC) de não autorizar um empréstimo solicitado para saldar uma dívida à EDP e vai pedir a intervenção do primeiro-ministro e do Presidente da República.
O Tribunal de Contas autorizou hoje a contratação de dez helicópteros de combate a incêndios florestais, aparelhos que vão estar disponíveis durante o ano inteiro.
O Tribunal de Contas indicou hoje que “está consciente da urgência” e “do interesse o público” da fiscalização prévia da contratação dos meios aéreos de combate a incêndios, adiantando que os vários contratos estão a ser analisados.
O Tribunal de Contas (TdC) decidiu recusar a homologação das contas de gerência da Unidade de Saúde da ilha de Santa Maria, nos Açores, relativas a 2016, devido à existência de "distorções relevantes" nos documentos.
O Tribunal de Contas chumbou a aquisição pela anterior gestão PSD da Câmara de Paredes do complexo das Laranjeiras, que inclui o antigo estádio de futebol da cidade, informou hoje fonte da autarquia.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou várias irregularidades na execução, gestão e controlo dos apoios comunitários concedidos no âmbito da Iniciativa Emprego Jovem (IEJ) entre 2014 e 2016 ao IEFP e à AICEP, revela uma auditoria publicada hoje.
A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) disse hoje que remeteu ao Tribunal de Contas os esclarecimentos solicitados relativos às obras dos sinos do Palácio de Mafra, onde existem interdições de circulação por risco de queda.