A cerca sanitária que obrigou o país a reconhecer uma "violação gritante dos direitos humanos" em Odemira
por Inês F. Alves
- Foi preciso uma cerca sanitária para pôr o país a falar de um problema que nada tem de novo. Em Odemira, a apenas duas horas de Lisboa, há quem viva "em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”. Há relatos de situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”. Quem o assumiu foi o próprio primeiro-ministro, na passada quinta-feira.
- Enquanto o país avançava para a quarta e última fase de desconfinamento, em Odemira foi imposta uma cerca sanitária às freguesias de São Teotónio e de Longueira/Almograve. A Pousada da Juventude de Almograve foi requisitada para alojar infetados com covid-19 e o complexo turístico Zmar foi alvo de uma requisição civil temporária com o objetivo de ali se poderem colocar trabalhadores agrícolas, muitos imigrantes, em quarentena.
- Ficámos então a saber que no centro de Beja, capital do distrito onde fica Odemira, há quem pague 100 euros por uma cama num quarto com vinte pessoas. E em menos de uma semana as autoridades identificaram no concelho de Odemira pelo menos 22 situações de alojamento de trabalhadores agrícolas com deficiências, por falta de salubridade ou sobrelotação.
- Segundo o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, os trabalhadores agrícolas, em torno dos quais se concentram as preocupações relativamente aos casos de covid-19, encontram-se “em três circunstâncias bem diferentes”: “Alguns estão a viver em alojamentos nas quintas”, onde há, por um lado, “bons exemplos de alojamento” e, por outro, quem não tenha “adequação de instalações” ou se encontre “em sobrelotação”. Uma terceira situação é a de “casas isoladas ou não, em meio urbano ou não, onde sejam identificadas situações de sobrelotação”.
- O autarca estima que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”. As contas das empresas apontam para pelo menos 3 mil pessoas "insuficientemente alojadas".
- A associação de produtores da região diz que “não se deve nem se pode atribuir às empresas agrícolas a responsabilidade da falta de habitação. Qualquer atividade admite pessoas, paga-lhes um salário e com esse dinheiro os trabalhadores devem procurar as soluções de alojamento”.
- Especialistas em migrações apontam o dedo aos intermediários: “Um dos grandes problemas é que entre o trabalhador e a empresa, entre a multinacional, existem vários intermediários, ou seja, existem agências de recrutamento, existem agências de prestação de serviço, que fazem com que as multinacionais explorem indiretamente os trabalhadores, mas que nunca fiquem com sangue nas mãos”, alerta Inês Cabral, mestre em ‘Governance of Migration and Diversity’ na Erasmus University Rotterdam, nos Países Baixos, com uma tese sobre o impacto da imigração no concelho de Odemira.
- A oposição aponta o dedo ao governo, com o PSD a recordar que através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019 "se estabeleceu uma moratória de 10 anos que permite a manutenção de estruturas de habitação amovíveis, vulgo contentores, sem qualquer sentido de urgência para com os direitos humanos". A norma prevê que num espaço de 121 m2 habitem 16 pessoas, divididas por quatro quartos.
- Nada disto é novo, o SEF estava consciente que 9.615 imigrantes viviam legalmente no concelho de Odemira em 2020, sendo a agricultura, sobretudo as estufas, o setor de atividade que mais imigrantes emprega.
- Entretanto, esta mesma instituição revelou que tem atualmente a decorrer 32 inquéritos em diversas comarcas do Alentejo, seis dos quais em Odemira, pelos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal.
- Já o Ministério Público de Odemira tem em curso 11 inquéritos sobre auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral.
- Também a Polícia Judiciária confirmou estar a investigar várias queixas de tráfico humano e escravatura relacionados com a chegada de trabalhadores imigrantes às plantações em Odemira.
- O Governo, por sua vez, diz que "há um trabalho em curso" para responder à falta de condições habitacionais de trabalhadores rurais em Odemira, mas não especifica que medidas estão a ser pensadas. Esta terça-feira, o ministro da Administração Interna e a ministra da Agricultura estão em Odemira e reuniram-se com as autoridades locais.
- Há uma discussão paralela a decorrer, relativamente à requisição temporária do empreendimento turístico Zmar, com a Ordem dos Advogados a defender que esta não pode abranger casas privadas, sob pena de violar a Constituição.
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