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Newsletter diária • 27 abr 2023

 
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A documentação da TAP já chegou a bom porto

 
 

Edição por Raquel Almeida

A comissão de inquérito à TAP já recebeu informação do Governo com documentação sobre os processos de demissão dos presidentes executivo e do Conselho de Administração da companhia aérea, tal como o ministro das Finanças havia anunciado.

A garantia de Fernando Medina foi transmitida em plenário, na Assembleia da República, acompanhado pelas ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que também estiveram envolvidas na controvérsia em torno da existência ou não de um parecer jurídico que fundamenta as demissões daqueles administradores da TAP.

Nesta questão, Fernando Medina considerou “deplorável a adjetivação” que ouviu nos últimos dias a propósito do envio dos documentos à comissão de inquérito.

Em 6 de março, os ministros Fernando Medina e João Galamba anunciaram que, dadas as conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, tinham decidido exonerar por justa causa a presidente executiva e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.

O PSD pediu o parecer jurídico que deu respaldo à decisão das demissões por justa causa e o Governo justificou a recusa em enviá-lo falando numa "salvaguarda do interesse público", o que não foi bem recebido. Montenegro acusou o governo de "crime de desobediência qualificada", o Chega ameaçou fazer queixa ao Ministério Público se não se enviasse o parecer e a IL acusou o PS de falta de transparência.

*Pesquisa e texto pela jornalista estagiária Raquel Almeida. Edição pela jornalista Alexandra Antunes.