“No dia dos 50 anos do Partido Socialista, temos hoje mais um caso de enorme falta de transparência do Partido Socialista, que hoje se recusa a enviar os pareceres jurídicos que, alegadamente, fundamentam as demissões da CEO [presidente executiva] da TAP e do ‘chairman’ [presidente do Conselho de Administração]”, afirmou o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Bernardo Blanco, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.

Em causa está um requerimento do PSD para que seja enviada à comissão parlamentar de inquérito à TAP a fundamentação jurídica referida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, "aquando da conferência de imprensa do dia 6 de março em que anunciou o despedimento por justa causa da senhora CEO da TAP”.

O PSD acusou hoje o Governo de se recusar a enviar os documentos pedidos, alegando que se trata de uma situação que decorreu em 2023, extravasando o âmbito da comissão de inquérito, que é de 2020 a 2022.

Mais tarde, numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alegou também que “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".

Para a IL, estes argumentos “são muito fáceis de desconstruir”, antes de mais porque “quem anunciou para as televisões, em conferência de imprensa, estas demissões foi o próprio Governo e, por isso, os ministros, certamente, teriam a segurança jurídica necessária para o fazer”, motivo pelo qual “o parecer tem de ser divulgado”.

“Ou então não haveria parecer nenhum, pode ser uma hipótese, e pode ter havido aqui uma mentira do lado do Governo”, apontou Bernardo Blanco.

Quanto ao âmbito da comissão de inquérito, os liberais sublinharam que o Governo já enviou documentos de anos que não estão compreendidos no período 2020-2022.

“Não podemos ter aqui uma dualidade de critérios que, quando os documentos dão jeito, quando estão fora do âmbito da CPI [comissão parlamentar de inquérito], se dão jeito ao Partido Socialista são enviados, e quando estão em anos que estão fora do âmbito, se não dão jeito ao Partido Socialista não podem ser enviados”, defendeu Bernardo Blanco, acrescentando que o próprio grupo parlamentar do PS na comissão de inquérito já pediu documentos desde 2015.

Para a IL, “todos estes documentos dão jeito aos portugueses” e “fazem um serviço ao país, por mostrarem a verdade do que se passa na TAP.

Na reunião de hoje da comissão, que começa às 17:00 e tem como primeiro ponto da ordem de trabalhos o “ponto de situação dos pedidos de documentação”, a IL vai insistir que voltem a ser pedidos os referidos documentos ao Governo.

“Se o Governo decidir, outra vez, responder que não os envia, aí, sim, teremos de ponderar o que é que a comissão em si deve fazer. Nós, enquanto comissão, temos o poder de voltar a pedir e de exigir que as pessoas a quem está a ser pedida a documentação a enviem”, disse Bernardo Blanco.