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Newsletter diária • 25 jun 2024

 
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Audição do presidente da AIMA depois de queixas precariedade e discriminação, mas desta vez dos trabalhadores

 
 

Edição por Ana Maria Pimentel

O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Luís Goes Pinheiro, é hoje ouvido pelo parlamento sobre o funcionamento do organismo, que tenta regularizar os 400 mil processos pendentes de imigrantes no país. A audição acontece depois de o Governo ter anunciado, no Plano de Ação para as Migrações, que ia criar uma estrutura de missão para regularizar esses processos pendentes. E no mesmo dia em que o Conselho da União Europeia (UE) decidiu prolongar até 04 março de 2026 o estatuto temporário de refugiado concedido aos ucranianos que fogem da guerra de agressão russa.

Desde a sua criação apressada que a AIMA tem estado debaixo de fogo seja pela inoperância de que se queixam os migrantes e refugiados, seja pelas queixas dos seus trabalhadores. Ainda ontem, uma centena de mediadores culturais da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) queixou-se ao Governo de discriminação, precariedade e ausência de perspetivas profissionais dentro da organização.

Já no início do mês o antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, reconhecia estas realidades e considerava que a transição para a AIMA “correu mal” e que era preciso resolver rapidamente a situação.
A urgência da resolução da situação não é só política, é-o também do ponto de vista humanitário. Ainda ontem "a Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) com a Lancha de Patrulhamento Costeiro (LPC) Bojador, anunciou ter resgatado, no dia 22 de junho, 17 migrantes, ao largo do Cabo Gata, a sudoeste de Almeria, em Espanha", referiram as autoridades em comunicado enviado às redações.

Estas 17 pessoas juntam-se a milhares que chegam todos os dias à Europa de forma legal e ilegal, com mais ou menos perspectivas de futuro. Mas, em comum, todas elas procuram isso mesmo: um futuro. Algumas um futuro melhor, outras apenas a possibilidade de terem um futuro. Essas pessoas precisam de respostas dignas e céleres e para isso a situação da AIMA tem que ser, de facto, resolvida rapidamente.

Para já, hoje o Público noticia que os processos judiciais relacionados com os pedidos de residência em Portugal estão centrados apenas em Lisboa, mas podem vir a ser despachados por juízes no país inteiro.

 
 
 
 

 
 

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